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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.031546-3/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.031546-3/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : FERNANDO MALLMANN ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : Maria […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.016941-6/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.016941-6/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL DA 11A REGIAO – CRESS/PR ADVOGADO : Andrea Ricetti Bueno Fusculim APELADO : CLEIS MARQUES DE OLIVEIRA EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. EXTINÇÃO. VALOR BAIXO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Há interesse de agir em eutar […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.09.001320-3/SC, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 02/06/2008

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.09.001320-3/SC RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.106/110 INTERESSADO : MENEGOTTI INDS/ METALURGICAS LTDA/ ADVOGADO : Celia Celina Gascho Cassuli e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CRIMINAL […]

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TRF4, 00005 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2001.70.01.000149-4/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00005 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2001.70.01.000149-4/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS PARTE AUTORA : GAVEA CONFECCOES IND/ E COM/ LTDA/ massa falida ADVOGADO : Ullysses Aires Mercer PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF EXECUCOES FISCAIS DE […]

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TRF4, 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.12.001662-6/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.12.001662-6/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Joao Carlos […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.001459-0/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.001459-0/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : USICAT IND/ E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Jose Geraldo da Costa Leitao EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.09.005534-6/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/06/2008

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.09.005534-6/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : COPACI CIA/ PONTAGROSSENSE DE AUTOMOVEIS COM/ E IND/ ADVOGADO : Gerson Paitch EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1.São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública na extinção […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.007551-1/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/10/2007

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.007551-1/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : AVELINA RUCINSKI EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. A interposição de embargos […]