—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.09.002908-1/SC RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : SILVIO BELLEGANTI ADVOGADO : Osni Muller Junior e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF CRIMINAL DE JARAGUÁ DO SUL . […]
—————————————————————- 00153 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037064-8/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : GENTIL RAYMUNDO CARRARO ADVOGADO : Elytho Antonio Cescon EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. 1. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 932.245 – PB (2007/0049425-2) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : MARIA LÚCIA BATISTA DA SILVA ADVOGADO : REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : MÁRIO LÚCIO DE LIMA NOGUEIRA FILHO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. FALTA […]
—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.002725-2/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : ANA WOLANIUK SCHITKO ADVOGADO : Antonio Valmor Junkes e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Mario Cesar Langowski e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VALOR DEPOSITADO. JUROS DE MORA. INCABIMENTO. Com o depósito perde o […]
—————————————————————- 00012 AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE PETIÇÃO TRABALHISTA Nº 2005.04.01.014387-5/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : DECISÃO DE FLS. 497/498 INTERESSADO : JOSE CARLOS PINTO DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO : Felipe Neri Dresch da Silveira e outros EMENTA AGRAVO […]
—————————————————————- 00023 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.70.01.005798-5/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI PARTE AUTORA : OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO : Neusa Rosa Fornaciari Martins e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE LONDRINA EMENTA […]
—————————————————————- 00175 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032013-0/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : CECILIA MARGHOTTI ADVOGADO : Decio Scaravaglioni e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. 1. O § […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 937.288 – MG (2007/0192453-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PROCURADORA : DAYSE MARIA ANDRADE ALENCAR E OUTRO(S) AGRAVADO : ROVIGO EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS ADVOGADO : BRUNO TOLEDO GUIMARÃES ANDRADE E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. ISS. SERVIÇOS POSTAIS. […]
—————————————————————- 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020446-3/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Andre Luis de Souza Miranda Cardoso e outros AGRAVADO : JAQUELINE DAROLT ME e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. LOCALIZAÇÃO DE BENS. PENHORA “ON LINE”. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. A […]
—————————————————————- 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.07.004376-2/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : ARI BUENO RIBEIRO ADVOGADO : Theodoro Firmbach e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. VEÍCULO APREENDIDO. LIBERAÇÃO. MERCADORIAS. INTERNAÇÃO IRREGULAR. PROPORCIONALIDADE. 1. Situação em que o conjunto […]
