TRF4

TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.01.002342-9/SC, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 12/17/2007

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.01.002342-9/SC RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : VALDIRA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO : Humberto Goncalves Correa Junior REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 04A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. REEXAME NECESSÁRIO. CONDENAÇÃO QUE […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.054852-4/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 02/01/2008

—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.054852-4/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : FRANCISCO LUIZ MACHIAVELLI ADVOGADO : Rejane Signor e outros INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS […]

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STJ

STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 941.728 – SP, Relator , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 941.728 – SP (2007/0196138-0) RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : AUSTROMÁQUINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA PROCURADOR : EMÍLIO ALFREDO RIGAMONTI E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : CARLA PEDROZA DE ANDRADE E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. ICMS. INAPLICABILIDADE DA REGRA […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.017817-4/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.017817-4/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : SERGIO PAULO BRASIL LIMA ADVOGADO : Milton Almeida Piva EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS ADVOGADO : Francisco Rocha dos Santos EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.00.010686-0/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.00.010686-0/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ARAUPEL S/A ADVOGADO : Jose Carlos Carvalho e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 05A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS IMPORTAÇÃO. ART. 7º, I, DA […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.005330-0/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 12/17/2007

—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.005330-0/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : NELSI BREMM LENZ ADVOGADO : Nelmo Jose Beck e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORAL. TERMO INICIAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. AGRAVO RETIDO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.001635-4/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 02/01/2008

—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.001635-4/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE VALDEMIRO KAMIANSKI ADVOGADO : Reginaldo Baitler e outro EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RMI. LIMITAÇÃO AOS VALORES TETO. O valor […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 945.491 – RS (2007/0086917-, Relator , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 945.491 – RS (2007/0086917- 0) RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : ESPUMASINOS INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA ADVOGADO : SILVIO LUIZ DE COSTA E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) INTERES. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.11.003797-7/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.11.003797-7/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO : Sirlei Maria Rama Vieira Silveira e outros APELANTE : HARDI WALTER FISCHBORN ADVOGADO : Eduardo da Silva Langer e outro APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Onira Mota Goncalves e outros […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.03.000240-8/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

—————————————————————- 00024 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.03.000240-8/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ADELINO DE OLIVEIRA MALVEZZI ADVOGADO : Luziana Pedroso de Almeida REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE MARINGÁ EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL. SUSPENSÃO […]

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