TRF4

TRF4, 00155 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.028759-9/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

—————————————————————- 00155 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.028759-9/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : EVA MARIA LESEKANN ADVOGADO : Joao Carlos Nervo e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. VALORES PAGOS POR FORÇA DE LIMINAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REPETIÇÃO. […]

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TRF4, 00030 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041839-6/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00030 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041839-6/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : FOCKINK INDS/ ELETRICAS LTDA/ ADVOGADO : Diego Galbinski e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Joao Osvaldo Denardi […]

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STJ

STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 820.962 – SP (2006/0034362-6), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 12/12/2007

—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 820.962 – SP (2006/0034362-6) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : RETEC COMÉRCIO DE RETENTORES LTDA ADVOGADO : JOSE LUIZ MATTHES E OUTRO EMBARGADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CABIMENTO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. […]

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TRF4

TRF4, 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.008481-0/PR, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

—————————————————————- 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.008481-0/PR RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : ESTI ENGELMANN e outros ADVOGADO : Nelson Ramos Kuster e outros EMENTA REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSTO DE RENDA. DECLARAÇÃO RETIFICADORA. COISA JULGADA. DEPÓSITO JUDICIAL. LEVANTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. […]

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TRF4

TRF4, 00032 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030849-9/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/12/2007

—————————————————————- 00032 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030849-9/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler AGRAVADO : MARIO GASPARIM espólio ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. JUROS DE […]

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TRF4

TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.032991-7/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/13/2007

—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.032991-7/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : GENY TERESINHA COMIN ADVOGADO : Marcia Maria Pierozan Brul e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA […]

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TRF4

TRF4, 00016 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041110-9/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00016 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041110-9/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : ELIZABETH TAVARES MAIER ADVOGADO : Claudio Leite Pimentel e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes e outro INTERESSADO : PORTO PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA/ AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA […]

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STJ

STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 763.431 – MG, Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 12/13/2007

—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 763.431 – MG (2005/0107644-7) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : VANESSA SARAIVA DE ABREU E OUTRO( S) EMBARGADO : TV METRÓPOLE LTDA ADVOGADO : DANIEL MOREIRA DO PATROCÍNIO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXAME […]

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TRF4

TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008147-2/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008147-2/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : ALEXANDRE DE CONTO ABITANTE ADVOGADO : Carlos Alberto Mascarenhas Schild APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. HONORÁRIOS. 1. Somente se admite o redirecionamento da eução ao sócio-gerente, […]

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TRF4

TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.005901-0/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.005901-0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CHTRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA/ e outro ADVOGADO : Rafael Corte Mello e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO […]

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