—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027008-3/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : ANDREA CRISTINA CHAVES DE OLIVEIRA ADVOGADO : Andrea Cristina Chaves de Oliveira AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Cesar Augusto de Lara Krieger e outros INTERESSADO : DIOGENES COSMO DA SILVA ADVOGADO : Andrea Cristina Chaves de […]
—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.12.000432-7/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : JAIRO TARTARI e outro ADVOGADO : Antonio Pichetti APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA MATA ATLÂNTICA. CORTE. RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA. 1. Para que fique caracterizada a desapropriação indireta, exige-se que o Estado assuma a […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 839.218 – RS (2006/0083229-1) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : KÁTIA ELISABETH WAWRICK E OUTRO( S) RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERES. : OMAR TEIXEIRA GONÇALVES EMENTA PROCESSUAL CIVIL E […]
—————————————————————- 00047 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023918-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : AGOSTINHO CECHIN e outro ADVOGADO : Mario Julio Krynski AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SUSPENSÃO DE LEILÃO. 1. A agravante é devedora e encontra-se inadimplente desde a parcela relativa […]
—————————————————————- 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.029743-4/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 145/148 INTERESSADO : HOMERO NETO RAVEDUTTI ADVOGADO : Sabrina Naschenweng Riskalla e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. POSSIBILIDADE. 1.O […]
—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.012394-3/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JOAO CARLOS ANDRESO espólio – e outros ADVOGADO : Murilo Sergio Joaquim EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO […]
—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.70.00.026357-5/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : ELISEU DE JESUS TRAVISANI e outros ADVOGADO : Luis Fernando Silva e outros EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.145/148 EMENTA EMBARGOS DE […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 877.368 – SP (2007/0062662-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E OUTRO(S) EMBARGADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCURADOR : RICARDO RAGE FERRO E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS DE […]
—————————————————————- 00017 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.036911-7/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : ILDEFONSO RUBIM TRINDADE ADVOGADO : Clarissa Wruck Silva e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF AMBIENTAL, AGRÁRIA E RESIDUAL DE PORTO ALEGRE EMENTA MANDADO […]
—————————————————————- 00037 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023370-0/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : LUIZ BARTNECK ADVOGADO : Antenor Rauen Junior AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : IRMAOS BARTNECK S/A e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. ART. 135, INC. […]
