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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.11.000810-3/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.11.000810-3/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : ISERHARD AGRO-INDUSTRIAL LTDA/ ADVOGADO : Osmar Haas e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ – INMETRO ADVOGADO : Marcelo Silveira Martins e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020405-0/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020405-0/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : MARIA ALMA MARMITT ADVOGADO : Vilson Trapp Lanzarini e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Silon Marques Duarte EMENTA EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA-LIMITE DE APRESENTAÇÃO DA REQUISIÇÃO […]

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TRF4, 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.019268-0/PR, Relator Desembargador Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.019268-0/PR RELATOR : Desembargador Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : IND/ DE ARTEFATOS DE CIMENTO NESOMA LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIOS. INADIMPLEMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. ART. 135, INC. III, DO […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.004432-0/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.004432-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : HANSA ALIMENTOS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Dani Leonardo Giacomini e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. 1. É entendimento desta Turma que os honorários […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.00.006315-3/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.00.006315-3/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JOAO JOSE SCHWARTZ ADVOGADO : Claudia Boeira da Silva e outro INTERESSADO : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : Carlos Alberto […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.029497-0/PR, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.029497-0/PR RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ENCARNAÇAO APARECIDA BOZO RODRIGUES ADVOGADO : Aurelio Ferreira dos Santos REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IRRESIGNAÇÃO VEICULADA EM […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.14.000014-5/PR, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.14.000014-5/PR RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : GIACONELLI MOVEIS E MADEIRAS LTDA/ ADVOGADO : Tatiana Grechi APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. SIMPLES. Denunciado espontaneamente, pelo contribuinte, o débito em atraso, a multa de mora […]

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TRF4, 00006 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.70.00.010910-5/PR, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 10/04/2007

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—————————————————————- 00006 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.70.00.010910-5/PR RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE PARTE AUTORA : ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO : Jorge Luiz Borges PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA […]