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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.02.005032-9/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.02.005032-9/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : ANTONIO JOSE DE MEDEIROS CRUZ ADVOGADO : Mario Espedito Ostrovski e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. NATUREZA NÃO-TRIBUTÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REDIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE. ART. 135 […]

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TRF4, 00027 AGRAVO (INOMINADO, LEGAL) EM AI Nº 2007.04.00.022609-4/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00027 AGRAVO (INOMINADO, LEGAL) EM AI Nº 2007.04.00.022609-4/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRTE : GLENIO LUIZ NASCIMENTO PICADA e outro ADVOGADO : Luiz Otavio Picada Gazen e outro AGRDO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE. Consoante entendimento desta Corte, a […]

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TRF4, 00042 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039495-1/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00042 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039495-1/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Susan Emily Iancoski Soeiro e outros AGRAVADO : IVO JOAO TONOLLI e outro ADVOGADO : Marco Antonio Andraus e outros AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL […]

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TRF4, 00011 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.04.007204-1/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00011 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.04.007204-1/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK PARTE AUTORA : UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO – UPF ADVOGADO : Ademar Antonio Wendling PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE PASSO FUNDO […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.025461-5/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.025461-5/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : TEREZINHA CASAGRANDE RICCO ADVOGADO : Joao Batista Comparsi Neto e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO NUMÉRICO. MULTA. […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.11.003866-1/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.11.003866-1/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : FULLER S/A ADVOGADO : Eloisa Kunzel APELADO : CONSELHO REGIONAL DE ENG/ ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CREA/RS ADVOGADO : Rosangela Ernestina Baldasso EMENTA PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O art. 20, § 4º, do CPC, […]