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TRF4, 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.017623-2/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.017623-2/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JUDITE TRENTIN ADVOGADO : Clodomiro Pereira Marques EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Não há omissão, […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.08.014898-5/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.08.014898-5/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DANILO JOSE TONDIN ADVOGADO : Maysa Teresinha Garcia Fernandes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO DO […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.08.001952-4/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.08.001952-4/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : TAMOYO COM/ DE FERRAMENTAS FERRAGENS E ARTIGOS PARA MARCENARIA LTDA/ ADVOGADO : Alendre Macedo Tavares APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.027426-0/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.027426-0/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : KNORR IND/ E COM/ DE BOLSAS IMPERMEAVEIS LTDA/ ADVOGADO : Sandro Ricardo Santos de Borba e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. PRESCRIÇÃO. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECLARAÇÃO. 1. Nos casos […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.70.03.013892-3/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.70.03.013892-3/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : CLAUDIO BERNARDINELLI GUERMANDI e outro ADVOGADO : Mauro Vignotti e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Simone Boer Ramos e outros INTERESSADO : TANIA CALIL GUERMANDI ADVOGADO : […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005845-9/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005845-9/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ALVARINA REZENDE DE MELO ADVOGADO : Luiz Carlos Magrinelli e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE BANDEIRANTES/PR EMENTA […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.02.001420-7/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.02.001420-7/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : WILSON FERNANDES SILVEIRA ADVOGADO : Jefferson Soares de Oliveira APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. PERDIMENTO. APREENSÃO DE VEÍCULO. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. INTERNAÇÃO IRREGULAR. LIBERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. 1. A responsabilidade […]

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TRF4, 00019 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.033465-6/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00019 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.033465-6/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : CM COM/ DE MATERIAIS ESCOLARES LTDA/ ADVOGADO : Carlos Antonio Gomes e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Jose Maria […]