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TRF4, 00014 ED EM AGRAVO REGIMENTAL EM AC Nº 2005.04.01.037923-8/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00014 ED EM AGRAVO REGIMENTAL EM AC Nº 2005.04.01.037923-8/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIMED CENTRO SUL SOC/ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA/ e outros ADVOGADO : Marco Tulio de Rose e outros EMENTA […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.00.032291-8/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.00.032291-8/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : EDITEL LTDA/ – ME ADVOGADO : Andreia Guimaraes dos Santos e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA TRIBUTÁRIO. SIMPLES. […]

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TRF4, 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.026952-0/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.026952-0/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ALTAIR REINART ADVOGADO : Ricardo Uhlmann EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. INCLUSÃO TEMPO DE SERVIÇO RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. […]

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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021563-1/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 09/26/2007

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—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021563-1/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : BLUE MODAS LTDA/ ADVOGADO : David Ricardo Silva Trindade e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Luiz Carlos Souto Fonseca EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. APENSAMENTO. ARTIGO 28 […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.013690-6/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.013690-6/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Flavio Santanna Xavier APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SALTOS SANDENSE LTDA/ ADVOGADO […]

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TRF4, 00021 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.07.002730-3/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00021 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.07.002730-3/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI PARTE AUTORA : WCS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA/ ADVOGADO : Berto Rech Neto PARTE RE : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAXIAS DO SUL ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF EXEC.FISCAIS DE CAXIAS DO […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.05.001779-9/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.05.001779-9/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : GILSON RODOLFO PRADE ADVOGADO : Laercio Zucki APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ESPECIAL. COMPROVAÇÃO. RECONHECIMENTO. CONVERSÃO. CORREÇÃO […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.01.008010-7/PR, Relator Des. Federal Antonio Albino Ramos De Oliveira , Julgado em 09/26/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.01.008010-7/PR RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : IRMAOS TUDINO LTDA/ ADVOGADO : Nestor Freschi Ferreira e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE LONDRINA EMENTA TRIBUTÁRIO – COFINS – […]