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TRF4, 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027791-0/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027791-0/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : FRIGORIFICO RIO PEL S/A IND/ DE CARNES DERIVADOS E CONSERVAS massa falida ADVOGADO : Clovis Fedrizzi Rodrigues e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.02.009964-5/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.02.009964-5/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : HOBBY TURISMO LTDA/ ADVOGADO : Mario Sergio Keche Galiciolli APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. RETENÇÃO DE ÔNIBUS. MULTA DO ART. 75 DA LEI Nº 10.833/03. LEGALIDADE. PROPORCIONALIDADE. 1. O conjunto de provas […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.08.005319-6/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.08.005319-6/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : RENEO LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO : Gisela Reni Reich e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.003892-2/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.003892-2/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SERGIO IOKILEVITC ADVOGADO : Roberto Ramos Schmidt EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO RENDA INCIDENTE SOBRE VERBAS RECEBIDAS EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. JUROS DE MORA. IMPOSSIBILIDADE. RESTITUIÇÃO. 1. Os juros moratórios são, por […]

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TRF4, 00026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AC Nº 1998.71.08.012535-5/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AC Nº 1998.71.08.012535-5/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : REMATEC IND/ E COM/ DE MAQUINAS LTDA/ massa falida EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração […]

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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032139-0/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032139-0/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI AGRAVANTE : M A GUELLER BECKER E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Laerte Luis Lara e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA DO DÉBITO. INEXISTÊNCIA DE BENS. PENHORA […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006396-0/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006396-0/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : APARECIDA DO ESPIRITO SANTO NOGUEIRA ADVOGADO : Luiz Carlos Magrinelli e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. REQUISITOS LEGAIS. […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.11.003305-4/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 09/26/2007

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.11.003305-4/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : Dea Mara Ribeiro Lima e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas INTERESSADO : […]