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TRF4, 00156 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.01.000022-6/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00156 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.01.000022-6/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LAERTE AMADEU CUSTODIO ADVOGADO : Salustiano Luiz de Souza EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONCESSÃO. ATIVIDADE RURAL. REGIME DE […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.025161-1/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.025161-1/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : JOSE DA ROSA DIAS ADVOGADO : Osorio Batista Davila APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. NÃO COMPROVADA. 1. Na vigência da Lei nº 8.213/91, […]

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TRF4, 00014 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037717-5/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00014 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037717-5/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : PALERMO CAMPING S/A ADVOGADO : Marcos Henrique Parisotto Krummel e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.004662-9/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.004662-9/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : PAJOST CONSTRUCOES LTDA/ ADVOGADO : Ernesto Walter Flocke Hack APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF EXEC.FISCAIS DE NOVO HAMBURGO EMENTA […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.005719-3/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.005719-3/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ADELINA AMELIA BEUX WEBER EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS. REVELIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.12.000103-6/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00026 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.12.000103-6/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : HIDAL TABATSCHNIC ADVOGADO : Cleci Maria Dartora APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF DE PATO […]

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TRF4, 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.006641-0/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.006641-0/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ESSE EMPRESA SULBRASILEIRA DE SERVICOS DE ENG/ LTDA/ ADVOGADO : Joel Antonio Abreu e outros EMENTA TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA – NATUREZA – INTERVENÇÃO […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2001.04.01.058383-3/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2001.04.01.058383-3/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : ELZA KOGA ADVOGADO : Dulciomar Cesar Fukushima : Adriane Turin dos Santos INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : SOC/ UNIAO JUVENTUS EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]