—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.70.00.030737-8/PR RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 57 / 1343 APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA – 6A REGIAO/PR ADVOGADO : Daniel Lourenco Barddal Fava e outros : Carlise Zasso Possebon APELADO : ORADI FRANCISCO VIEIRA EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO . […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 828.747 – SP (2006/0239169-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : SÔNIA MARIA FERREIRA SILVA TROCHI ADVOGADO : DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JULIANA FURTADO COSTA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. AGRAVO REGIMENTAL NO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 632.421 – RS (2004/0139484-4) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DANILO THEML CARAM E OUTRO(S) AGRAVADO : CLÍNICA DE HEMODIÁLISE SÃO LEOPOLDO LTDA ADVOGADO : ANTÔNIO AUGUSTO VIEIRA FALCÃO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – VIOLAÇÃO DO ARTIGO 111 DO […]
—————————————————————- 00016 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.011668-9/SC RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ AUTOR : GUILHERME WOLFGANG WEINZIERL ADVOGADO : Fernando Mayerle REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. DIFERENÇAS. HONORÁRIOS. ART. 29-C DA LEI 8.036/90. MEDIDA PROVISÓRIA 2.164-40/01, ANTERIOR À […]
—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.14.004078-7/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : DEVES JOALHEIROS LTDA/ EMENTA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. ART. 174 CTN. § 4º DO ART. 40 DA LEF. 1. Tendo decorrido prazo superior a cinco anos, sem impulsionamento válido da eução […]
—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.72.09.000095-7/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Achilles Balsini EMBARGANTE : SULARROZ INDL/ LTDA/ ADVOGADO : Fábio Andrei de Novais EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. […]
—————————————————————- 00039 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027798-3/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : AUREUM SOC/ CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA/ ADVOGADO : Estefania Maria de Queiroz Barboza e […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 848.494 – PR (2006/0098726-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA E OUTROS ADVOGADO : KLAUSS DIAS KUHNEN E OUTRO(S) AGRAVADO : NELSON SCHUSTER – ESPÓLIO REPR.POR : IDALINA BEFFART SCHUSTER ADVOGADO : MAURO ANDRÉ KRUPP E OUTRO(S) EMENTA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 739.794 – SP (2005/0055704-3) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : JOSÉ ROBERTO LEITE DOS SANTOS ADVOGADO : JOSE LUIZ MATTHES E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : HÉLIO JOSÉ MARSIGLIA JUNIOR E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – ICMS – EMBARGOS […]
—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022979-4/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : GEORGE BARWINKEL COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO. NECESSIDADE DE PROVA DE ATUAÇÃO DOLOSA OU CULPOSA. CTN, ART. 135, III. INDÍCIOS DE DISSOLUÇÃO […]
