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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.006051-7/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.006051-7/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : LIFEMED INDL/ DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA/ ADVOGADO : Juliano Soares Saran e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.09.004496-4/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.09.004496-4/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : METALURGICA LAUB LTDA/ ADVOGADO : Danilo Porthos Schrut APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SIMPLES. PARCELAMENTO. LEI Nº 10.925/2004. A Lei nº 10.925/2004, regulamentado pela IN/SRF nº 444/2004, […]

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TRF4, 00032 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025924-5/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00032 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025924-5/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : GROSMAR MARMORES E GRANITOS LTDA/ ME e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. 1. As questões […]

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TRF4, 00033 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009168-4/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/15/2008

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—————————————————————- 00033 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009168-4/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.49/52 INTERESSADO : ESTEIO IND/ E COM/ CONST/ E INCORPORADORA LTDA/ e outros EMENTA DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 125 […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1992.71.00.018544-3/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1992.71.00.018544-3/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : GUAIBA ADMINISTRADORA DE EMPRESAS E CONSORCIOS LTDA/ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.03.000966-0/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.03.000966-0/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : FRIGORÍFICO FRIGOPRATA LTDA/ ADVOGADO : Eugenio Sobradiel Ferreira APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ICMS. IMPOSSIBILIDADE. O valor do ICMS, que integra o […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.016715-6/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.016715-6/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : THERESINHA CENI PELUSO ADVOGADO : Jose Leonir Telles Rodrigues INTERESSADO : CAETANO PELUSO NETO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.003707-6/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 04/15/2008

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.003707-6/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : HELENA MARIA KRUPP ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PENSÃO POR MORTE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. INEXIGIBILIDADE. ISENÇÃO. LEI 7.713/88, ART. […]