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TRF4, 00022 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.000699-3/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.000699-3/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : IND/ VINICOLA SAO PANTALEAO LTDA/ ADVOGADO : Juliano Soares Saran e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.005387-6/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.005387-6/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Otavio Augusto Samuel Patzsch APELANTE : ADIL BLUM ENDLER e outros ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. MP 2.225/01. DEMONSTRAÇÃO DE REORGANIZAÇÃO OU REESTRUTURAÇÃO DA […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2003.70.00.000734-4/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2003.70.00.000734-4/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : JOSE CARLOS GALERANI e outros ADVOGADO : Marcos Roberto Vrenna e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. 1. As partes […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.024745-3/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 04/02/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.024745-3/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON REL. ACÓRDÃO : Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : MARLENE DELGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO : Francisca Almerinda Figueiro Araujo e outro EMENTA ADMINISTRATIVO. EMBARGOS […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.030482-2/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.030482-2/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : MARCO AURELIO DA ROSA MAINARDI ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA TRIBUTÁRIO. IRRF. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO. […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.030222-1/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.030222-1/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Ricardo Goncalez Tavares e outros APELADO : ERNANI DALZOTTO ADVOGADO : Andre Luis Barcellos Zinn e outros EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. DÍVIDA SOB REVISÃO. Sobrestado o processo de eução […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.14.001169-7/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.14.001169-7/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : FERNANDA MORESCO ADVOGADO : Alvoir Leandro Araujo EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – ECT ADVOGADO : Jose Luiz Rodrigues Sedrez e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.00.022024-9/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 04/07/2008

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.00.022024-9/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : MARA NUBIA RODRIGUES ADVOGADO : Lucia Helena Villar Pinheiro e outros EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ESCRIVÃO DE CARTÓRIO ELEITORAL. GRATIFICAÇÃO. REMUNERAÇÃO DA FUNÇÃO COMISSIONADA. 1. Não […]