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TRF4, 00063 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.015985-9/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00063 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.015985-9/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : GABRIEL JESUS DA CONCEICAO ADVOGADO : Zenimara Ruthes Cardoso e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.033187-0/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.033187-0/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : NESIO NUNES RODRIGUES ADVOGADO : Aldorino Goncalves da Silva e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.028809-5/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.028809-5/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : GENI MUNIARI RAMOS ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. REVISÃO. ARTIGO 75 DA LEI 8.213/91 (REDAÇÃO ORIGINAL […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.001449-8/PR, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 03/04/2008

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.001449-8/PR RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Daniela Kraide Fischer e outros : Vladia Viana Regis EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : RIESA VIDRARIA […]

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TRF4, 00080 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004829-6/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00080 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004829-6/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : INEZ DA SILVA PEDRO ADVOGADO : Anselmo Pedro Possette EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. BÓIA-FRIA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL, COMPLEMENTADA […]

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TRF4, 00025 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.00.041930-3/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00025 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.00.041930-3/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA PARTE AUTORA : PERPETUA SOARES COSTA ADVOGADO : Marco Aurelio Ribeiro PARTE RE : GERENCIA EXECUTIVA PARTENON DE PORTO ALEGRE ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA MANDADO […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.04.01.083437-4/SC, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.04.01.083437-4/SC RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : RICIERI BALZAN ADVOGADO : Paulo Henrique Rauen Filho APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. INVIABILIDADE. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. IMPROCEDÊNCIA. Se, […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.02.002286-2/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 03/05/2008

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.02.002286-2/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : HELINTON WELTER KELLER ADVOGADO : Jose Luis Wagner e outros EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O SERVIÇO MILITAR. REFORMA. ART. 106, II DA LEI 6.880/80. […]