Supremo Tribunal Federal . COORD. DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA D.J. 14.06.2002 EMENTÁRIO Nº 2 0 7 3 – 1 27/04/95 TRIBUNAL PLENO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1221-5 RIO DE JANEIRO RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO REQUERENTE: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA REQUERIDA: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMPETÊNCIA NORMATIVA – SERVIÇOS FUNERÁRIOS. Ao primeiro […]
Supremo Tribunal Federal COORD. DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA D.J. 31.10.2003 09/10/2003 EMENTÁRIO N° 2.130-1 TRIBUNAL PLENO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.221-5 RIO DE JANEIRO RELATOR: MIN. CARLOS VELLOSO REQUERENTE: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA REQUERIDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: CONSTITUCIONAL. MUNICÍPIO. SERVIÇO FUNERÁRIO. C.F., art. 30, V. I. – Os serviços funerários […]
PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009537-72.2013.404.7002/PR JF/PR – Foz do Iguaçu Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial – TR) […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 931.216 – SP (2007/0173590-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : AFONSO GRISI NETO E OUTRO(S) AGRAVADO : EURICO DE NÓBILE ADVOGADO : NICANOR ROCHA SILVEIRA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IRPF. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. AGRAVO […]
—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.042867-9/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : JOSE SCHLEDER DE MACEDO FILHO e outro ADVOGADO : Antonio Valmor Junkes e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Misael Fuckner de Oliveira e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VALOR DEPOSITADO. JUROS DE MORA. INCABIMENTO. […]
—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.70.02.009074-5/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : DALL OGLIO MADEIRAS LTDA/ ADVOGADO : Roque Sergio Dandrea Ribeiro da Silva e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 393/397 INTERESSADO : COPEL DISTRIBUICAO S/A ADVOGADO : Luiz Carlos Pasqualini […]
—————————————————————- 00019 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.71.00.011334-5/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER PARTE AUTORA : EDER ANCINELLO LA ROQUE ADVOGADO : Raquel Antunes de Azambuja e outros PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO […]
—————————————————————- 00171 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.001043-5/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MALVINA FRIEDRICH ADVOGADO : Mauro Sergio Murussi EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 535 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. O […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 936.470 – RJ (2007/0059718-8) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : FREDERICK B BURROWES E OUTRO(S) AGRAVADO : KEI ENGENHARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO : WALTER CARLOS DA CONCEICAO E OUTRO( S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO […]
—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.005114-2/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO : Jair Antonio Wiebelling e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Patricia Francioli Suzi Serino e outros EMENTA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTA CORRENTE. 1. O titular de conta-corrente tem interesse […]
