Supremo Tribunal Federal . COORD. DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA D.J. 14.06.2002 EMENTÁRIO Nº 2 0 7 3 – 1 27/04/95 TRIBUNAL PLENO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1221-5 RIO DE JANEIRO RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO REQUERENTE: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA REQUERIDA: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMPETÊNCIA NORMATIVA – SERVIÇOS FUNERÁRIOS. Ao primeiro […]
Supremo Tribunal Federal COORD. DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA D.J. 31.10.2003 09/10/2003 EMENTÁRIO N° 2.130-1 TRIBUNAL PLENO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.221-5 RIO DE JANEIRO RELATOR: MIN. CARLOS VELLOSO REQUERENTE: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA REQUERIDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: CONSTITUCIONAL. MUNICÍPIO. SERVIÇO FUNERÁRIO. C.F., art. 30, V. I. – Os serviços funerários […]
PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009537-72.2013.404.7002/PR JF/PR – Foz do Iguaçu Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial – TR) […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 166.008 – SP (1998/0089767-4) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES EMBARGANTE : GLÁUCIA COELHO DA FONSECA SABBAGA ADVOGADO : ROGERIO LAURIA TUCCI E OUTRO(S) EMBARGADO : BANCO CENTRAL DO BRASIL ADVOGADO : ANA MARIA FOGAÇA DE MELLO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 993.003 – RS (2007/0231188-5) R RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI AGRAVANTE : BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO : DENISE CABREIRA GOLAMBIESKI E OUTRO(S) AGRAVADO : FLAVIO ARAMIS CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO : VICENTE MAJO DA MAIA E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO BANCÁRIO. COMISSÃO […]
—————————————————————- 00018 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.70.99.003250-1/PR RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE AUTORA : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes PARTE RE : INDOLAR IND/ DE ESTOFADOS DO LAR LTDA/ ADVOGADO : Ricardo Domingues de Brito e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL […]
—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.014744-0/PR RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : MARIO CELSO RICHTER ADVOGADO : Daniele Dias dos Reis : Silvestre Dias dos Reis AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler : Juliana Munhoz da Cunha Marques EMENTA AGRAVO DE […]
—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.14.000458-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA/ ADVOGADO : Hugo Rauch APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. SÚMULAS 68 E 94 DO […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 83.925 – SP (2007/0090404-5) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX A U TO R : MARIA MADALENA MARQUES ADVOGADO : SANDRA REGINA VAZOLLER LEITE RÉU : MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE ADVOGADO : JONAS DE OLIVEIRA MELO SILVEIRA E OUTRO(S) S U S C I […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 990.808 – MG (2007/0226320-1) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : JUTAHY MAGALHÃES NETO E OUTRO(S) AGRAVADO : MARIA RITA COSTA ALMEIDA ADVOGADO : GILZIENE DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO(S) EMENTA CONTAS TELEFÔNICAS. DISCRIMINAÇÃO DAS LIGAÇÕES. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO TIDO […]
