Supremo Tribunal Federal . COORD. DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA D.J. 14.06.2002 EMENTÁRIO Nº 2 0 7 3 – 1 27/04/95 TRIBUNAL PLENO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1221-5 RIO DE JANEIRO RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO REQUERENTE: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA REQUERIDA: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMPETÊNCIA NORMATIVA – SERVIÇOS FUNERÁRIOS. Ao primeiro […]
Supremo Tribunal Federal COORD. DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA D.J. 31.10.2003 09/10/2003 EMENTÁRIO N° 2.130-1 TRIBUNAL PLENO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.221-5 RIO DE JANEIRO RELATOR: MIN. CARLOS VELLOSO REQUERENTE: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA REQUERIDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: CONSTITUCIONAL. MUNICÍPIO. SERVIÇO FUNERÁRIO. C.F., art. 30, V. I. – Os serviços funerários […]
PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009537-72.2013.404.7002/PR JF/PR – Foz do Iguaçu Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial – TR) […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 52.535 – PB ( 2005/ 0119122- 1) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN A U TO R : JOSÉ PEREIRA FILHO ADVOGADO : ANTÔNIO VIEIRA – DEFENSOR PÚBLICO RÉU : PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA S U S C I TA N […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 640.921 – RJ (2004/0160752-6) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : SMART SOLUTIONS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA ADVOGADO : ÁLVARO TREVISIOLI E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : TATIANA P F WAJNBERG E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – INTEMPESTIVIDADE DO […]
—————————————————————- 00102 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.08.000657-4/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : RAQUEL SANTOS ADVOGADO : Henri Xavier e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PRESCRIÇÃO – SUSPENSÃO DO PRAZO. Durante o trâmite […]
—————————————————————- 00148 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.05.003037-1/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : JOSE CIELLO ADVOGADO : Karina Alessandra de Souza e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 1. Em […]
—————————————————————- 00077 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005423-5/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA CARDOSO DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO : Renata Moco REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PARANACITY/PR EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. LC […]
—————————————————————- 00008 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.018747-3/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : DM TRANSPORTE E LOGISTICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO : Claudio Merten e outros EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Flavio Santanna Xavier EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 83.230 – DF (2007/0083644-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI A U TO R : FAZENDA NACIONAL RÉU : JORGE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO : LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) S U S C I TA N T E : JUÍZO DA 1A VARA DO […]
