Supremo Tribunal Federal . COORD. DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA D.J. 14.06.2002 EMENTÁRIO Nº 2 0 7 3 – 1 27/04/95 TRIBUNAL PLENO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1221-5 RIO DE JANEIRO RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO REQUERENTE: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA REQUERIDA: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMPETÊNCIA NORMATIVA – SERVIÇOS FUNERÁRIOS. Ao primeiro […]
Supremo Tribunal Federal COORD. DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA D.J. 31.10.2003 09/10/2003 EMENTÁRIO N° 2.130-1 TRIBUNAL PLENO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.221-5 RIO DE JANEIRO RELATOR: MIN. CARLOS VELLOSO REQUERENTE: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA REQUERIDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: CONSTITUCIONAL. MUNICÍPIO. SERVIÇO FUNERÁRIO. C.F., art. 30, V. I. – Os serviços funerários […]
PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009537-72.2013.404.7002/PR JF/PR – Foz do Iguaçu Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial – TR) […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 914.495 – RJ (2006/0283607-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CÉSAR MACIEL RODRIGUES E OUTRO( S) AGRAVADO : ARMANDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO : JEFFERSON RAMOS RIBEIRO E OUTRO( S) INTERES. : ESTADO DO […]
—————————————————————- 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024173-3/SC RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : CENTRO CLINICO CONTINENTE S/C LTDA/ ADVOGADO : Sandra Marangoni EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. 1. Havendo declaração do contribuinte (GFIP/ DCTF etc.), resta desnecessário o […]
—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.05.004809-0/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Roseli Aparecida Bettes e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : BORRACHARIA ESTRELAO LTDA/ ADVOGADO : Jair Antonio Wiebelling e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. EFEITOS […]
—————————————————————- 00071 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028266-8/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ENEDIR BRAGA HUFF ADVOGADO : Elytho Antonio Cescon e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. […]
—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.71.00.023923-4/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento APELADO : EDUARDO AKIOLSHI YIZUKA EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO – RECONHECIMENTO DE OFÍCIO – ART. 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 935.491 – SP (2007/0064186-1) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : VAZKEN APKAR PROUDIAN ADVOGADO : MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PATRÍCIA DE MELLO BRITO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 535 DO CPC. 1. […]
—————————————————————- 00031 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.08.011177-9/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Sergio Leal Martinez e outros : Luciana Rodrigues da Silva Martinez EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGANTE : MARCOS JULIANO LUCAS DE […]
