Supremo Tribunal Federal . COORD. DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA D.J. 14.06.2002 EMENTÁRIO Nº 2 0 7 3 – 1 27/04/95 TRIBUNAL PLENO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1221-5 RIO DE JANEIRO RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO REQUERENTE: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA REQUERIDA: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMPETÊNCIA NORMATIVA – SERVIÇOS FUNERÁRIOS. Ao primeiro […]
Supremo Tribunal Federal COORD. DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA D.J. 31.10.2003 09/10/2003 EMENTÁRIO N° 2.130-1 TRIBUNAL PLENO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.221-5 RIO DE JANEIRO RELATOR: MIN. CARLOS VELLOSO REQUERENTE: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA REQUERIDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: CONSTITUCIONAL. MUNICÍPIO. SERVIÇO FUNERÁRIO. C.F., art. 30, V. I. – Os serviços funerários […]
PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009537-72.2013.404.7002/PR JF/PR – Foz do Iguaçu Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial – TR) […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 88.038 – SP (2007/0178176-1) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : TATIANA BELONS VIEIRA – DEFENSORA PÚBLICA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : M DOS S (INTERNADO) EMENTA HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E […]
—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.033312-3/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : ASTRA ASSESSORIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO SC LTDA/ ADVOGADO : Newton Domingues Kalil e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Sergio Leal Martinez e outros : Vladia […]
—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.04.000709-0/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : GILVANA APARECIDA BONELLA ADVOGADO : Neibal Bier da Silva APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Gabriele Machado e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. CDC. JUROS. LIMITAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. – […]
—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.016381-0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RGS – CRC/RS ADVOGADO : Angelo Roberto Bozzetto EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : BOAVENTURA PACHECO FEIJO ADVOGADO : Mauricio Ricardo da Silva Lacerda e outros EMENTA EMBARGOS DE […]
—————————————————————- 00006 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.022729-6/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE EMBARGANTE : GERALDO ALENCAR DE CASTRO ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ATUALIZAÇÃO DO MENOR E […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 934.172 – RS (2007/0055380-8) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ AGRAVANTE : ZINARA DO PRADO SANTOS E OUTROS ADVOGADO : FABIANA FERREIRA DA SILVA E OUTRO( S) AGRAVADO : UNIÃO EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESTAQUE DE HONORÁRIOS PACTUADOS EM NOME DO CAUSÍDICO. EXECUÇÃO […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1989.71.00.016712-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : KHALED SALAMA YUSUF SALAMA e outro ADVOGADO : Lurdes Tomazi EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. LEI 11.033/2004. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PRESCRIÇÃO OCORRÊNCIA. ARTIGO 5º DO DECRETO-LEI N.º […]
