—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.001834-6/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Everly Dombeck Floriani e outros APELADO : WILSON PEDRO GUTSEIT e outro ADVOGADO : Mauro Cury Filho e outros EMENTA SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. SFH. ANATOCISMO DECORRENTE DA AMORTIZAÇÃO NEGATIVA. CONTA EM SEPARADO. Se, […]
—————————————————————- 00022 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.006152-6/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA/ ADVOGADO : Decio Frignani Junior REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE CURITIBA EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS NA […]
—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032683-0/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : NELSON JOSE SCHMITZ ADVOGADO : Morgana Zamignan Volpi e outros EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO. SALDO REMANESCENTE. 1. No […]
—————————————————————- 00079 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036426-0/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : VILSON RECH ADVOGADO : Elytho Antonio Cescon EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 904.888 – MS ( 2007/ 0114407- 4) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : REINALTO JOSÉ ALVES ADVOGADO : FRANCISCO CIRO MARTINS – DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS AGRAVADO : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PROCURADOR : FELIPE MARCELO GIMENEZ E OUTRO( S) INTERES. […]
—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.12.002598-5/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : IGNACIO DANILO RAMBO ADVOGADO : Luciano Mossmann de Oliveira e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. ÔNUS DA PROVA. Hipótese em que não se trata […]
—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.010826-1/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : RECANTO DAS TINTAS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Osni Marcos Leite EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. JUROS. EXIGIBILIDADE. ARTIGO 26 DO DECRETO-LEI 7.661/45. CONSECTÁRIOS LEGAIS MANTIDOS. […]
—————————————————————- 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009130-1/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA CARLINDA O DE SOUZA ADVOGADO : Alda Cristina de Souza Freitas e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. […]
—————————————————————- 00098 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037578-6/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ARNOLDO KRENKEL ADVOGADO : Horst Wirth e outros EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 910.952 – MA (2007/0103643-3) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : MUNICÍPIO DE IGARAPÉ GRANDE ADVOGADO : ANTÔNIO CARLOS MUNIZ CATANHEDE E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FALTA DE INDICAÇÃO EXPRESSA, NO RECURSO ESPECIAL, DO ARTIGO LEGAL TIDO POR VIOLADO. […]
