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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 982.185 – SE (2007/0205016-7), Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 05/08/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 982.185 – SE (2007/0205016-7) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : NEYDJA MARIA DIAS DE MORAIS E OUTRO(S) RECORRIDO : AMANOEL COSTA PENELUC DAMASCENO ADVOGADO : GILSON LUÍS SOUSA DE ARAÚJO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IRPF. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEIS 7.713/88 (ART. 6º, VII, B) […]

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TRF4

TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.02.005601-0/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.02.005601-0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CASSIANE MARIA DALLASTA ADVOGADO : Rony Pilar Cavalli e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇO PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. INOCORRÊNCIA. Não havendo comprovação do alegado desvio de função, não há falar em […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.03.001259-4/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/07/2007

—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.03.001259-4/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : TEODORICO ALVES DRUN ADVOGADO : Joao Carlos Santin e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF DE JOAÇABA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO. LEI […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.003868-1/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.003868-1/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : DISTRIBUIDORA PITANGUEIRAS DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA/ ADVOGADO : Fabio Rogerio Hardt e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 818.631 – RS, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/30/2007

—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 818.631 – RS ( 2006/ 0211109- 3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : SOCIEDADE DOS MINERADORES DE AREIA DO RIO JACUÍ LTDA ADVOGADO : NELSON LACERDA DA SILVA E OUTRO( S) AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : SIMONE […]

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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021882-6/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021882-6/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : ALEXANDRE GOMES NUNES e outros ADVOGADO : Pedro Mauricio Pita da Silva Machado e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSUAL CIVIL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA NÃO EMBARGADA CONTRA […]

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TRF4, 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.018370-8/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/07/2007

—————————————————————- 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.018370-8/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : FREDERICO GUILHERME KAYSER ADVOGADO : Marcio Farias da Silva REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE PROVENTOS. IRSM […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.05.000683-7/SC, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.05.000683-7/SC RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e outro ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : AUTO VIACAO RAINHA LTDA/ ADVOGADO : Diogo Nicolau Pistica : Carolina Constante REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE BLUMENAU […]

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STJ, EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 890.523 – SP, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/30/2007

—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 890.523 – SP (2006/0213432-2) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : WALTER HENRIQUE DOS SANTOS EMBARGADO : LUIZ CAETANO PINA E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : EUGENIO […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.05.001005-4/PR, Relator Des. Federal Antonio Albino Ramos De Oliveira , Julgado em 09/19/2007

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.05.001005-4/PR RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE : EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS HABITABEM LTDA/ ADVOGADO : Everton Bogoni e outro APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE CASCAVEL EMENTA […]

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