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STJ, EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 890.523 – SP, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/30/2007

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EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 890.523 – SP

(2006/0213432-2)

R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

– INSS

REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL

PROCURADOR : WALTER HENRIQUE DOS SANTOS

EMBARGADO : LUIZ CAETANO PINA E COMPANHIA LTDA

ADVOGADO : EUGENIO LUCIANO PRAVATO E OUTRO(

S)

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO

– DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS –

DESCABIMENTO DO EXAME.

1. A discussão em torno de questão de índole constitucional deve ser

realizada na via apropriada, descabendo ao STJ pronunciar-se sobre o

dispositivo constitucional invocado.

2. Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO

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Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal
de Justiça “A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a).”
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Castro Meira (Presidente),
Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Brasília (DF), 16 de outubro de 2007 (Data do Julgamento)

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. STJ, EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 890.523 – SP, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/30/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/stj/stj-edcl-no-agrg-no-recurso-especial-no-890-523-sp-relator-ministra-eliana-calmon-julgado-em-10-30-2007/ Acesso em: 15 jul. 2024