—————————————————————- 00047 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.10.000125-3/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : LOJAS LOUZADA ARTIGOS DOMESTICOS LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. LEI Nº 10.522/02. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DO DECRETO-LEI Nº 1.569/77. INAPLICABILIDADE. 1. O § 4º do art. 40 da […]
—————————————————————- 00003 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.72.04.000074-3/SC RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ EMBARGANTE : GEFERSON SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCAMINHO. REQUISITO OBJETIVO ATENDIDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. Se o valor do tributo iludido não […]
—————————————————————- 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.71.00.022116-3/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : FLOSUL IND/ E COM/ DE MADEIRAS LTDA/ ADVOGADO : Maurivan Botta e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 941.950 – DF (2007/0181310-7) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : ANTÔNIO MUNIZ FILHO ADVOGADO : PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO(S) AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : JOSÉ CARLOS IZIDRO MACHADO E OUTRO( S) EMENTA FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. […]
—————————————————————- 00043 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002777-7/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : GENTIL REINALDO CORDIOLI ADVOGADO : Joao Zanotto e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. Não tendo a Fazenda Nacional, no […]
—————————————————————- 00066 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.017978-3/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MONTALAR – MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS RESIDENC E IND/ LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. LEI Nº 10.522/02. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DO DECRETO-LEI Nº 1.569/77. INAPLICABILIDADE. ART. 46 DA LEI […]
—————————————————————- 00003 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2005.72.01.005543-9/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA PARTE AUTORA : BUSSCAR ONIBUS S/A ADVOGADO : Cyntia Mara de Sousa Curi Araujo e outro PARTE RE : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JOINVILLE ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL DE […]
—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032212-5/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : DANILO JOSE AGOSTINI e outros ADVOGADO : Ana Clara da Rosa Alves e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : TRANSCAPE COM/ TRANSPORTE LTDA/ ADVOGADO : Ana Clara da Rosa Alves EMENTA TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 999.990 – RS (2007/0250391-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADA : ANA LAURA GONZÁLEZ POITTEVIN E OUTRO(S) RECORRIDO : CARLOS BARETTI ADVOGADO : EDEN GUSTAVO RODRIGUES GOGGIA EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS DE TELEFONIA. DEMANDA ENTRE CONCESSIONÁRIA E USUÁRIO. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO […]
—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2006.72.01.001391-7/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AUTOR : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REU : MADEM S/A IND/ E COM/ DE MADEIRAS E EMBALAGENS ADVOGADO : Alessandro Spiller e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA […]
