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TRF4, 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2001.70.00.036547-1/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2001.70.00.036547-1/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : S L COML/ IMP/ LTDA/ ADVOGADO : Jose Machado de Oliveira e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO. EXIGÊNCIA DE GARANTIA PARA LIBERAÇÃO […]

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TRF4, 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031894-8/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 01/07/2008

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—————————————————————- 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031894-8/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ANTONIO EDES DA SILVA ADVOGADO : Elytho Antonio Cescon EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. REQUISIÇÃO COMPLEMENTAR. POSSIBILIDADE. […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.006856-0/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.006856-0/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ALAIDES VIEIRA OLIVEIRA ADVOGADO : Eduardo Ribeiro Neto EMENTA TRIBUTÁRIO. MERCADORIAS IMPORTADAS IRREGULARMENTE DO PARAGUAI. PENA DE PERDIMENTO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. APLICABILIDADE. 1 – A aplicação da pena de […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.11.002292-8/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.11.002292-8/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : AGRICOLA FRAIBURGO S/A e outro ADVOGADO : Paulo Roberto Penso e outro APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. PRESCRIÇÃO. LC Nº 118/2005. TAXA SELIC. O […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.04.01.081856-3/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00017 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.04.01.081856-3/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : LUIZ SERGIO LEDUR ADVOGADO : Maria Waleska Saint-Pierre Dull EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE RURAL EM REGIME […]

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TRF4, 00042 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.00.013528-7/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 01/07/2008

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—————————————————————- 00042 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.00.013528-7/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER PARTE AUTORA : ADÉLIA YATES PORTO DA SILVA ADVOGADO : Luciana Pereira da Costa e outro PARTE RE : GERENTE EXECUTIVO DO INSS – AG PARTENON ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.001864-1/PR, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.001864-1/PR RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI APELANTE : GUNTER HERIBERT FUGMANN ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – VERBAS RECEBIDAS A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. No período entre 1989 e 1995 […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.017820-9/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.017820-9/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : EMILIA MATAYOSHI ADVOGADO : Luis Carlos Beraldi Loyola e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CIOM – CONSTRUCOES INCORPORACOES OM LTDA/ ADVOGADO : Luiz Carlos da Rocha e outros […]