—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.03.000676-4/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : A ZENI WILBERT ME e outros ADVOGADO : Angelica Sanson de Andrade APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PIS. DDLL Nº 2.445/88 E Nº 2.449/88. LC Nº 07/70. QUANTIFICAÇÃO […]
—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.013028-3/SC RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : ARIDIO MARIO DE SOUZA FILHO e outros ADVOGADO : Paula Maluf Teiira e outro APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX/FUNSA/FUSMA. NATUREZA TRIBUTÁRIA. RESTITUIÇÃO. […]
—————————————————————- 00006 RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 2006.70.10.002150-9/PR RELATORA : Juíza Federal VERA LUCIA FEIL PONCIANO RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : MASSAITI TOKUNAGA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SUPRESSÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. ART. 305 DO CP. EXISTÊNCIA DO DELITO. DOCUMENTO SUBSTITUÍDO. AUSÊNCIA DE ELEMENTAR. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 80.400 – SP (2007/0073432-3) R E L ATO R : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA IMPETRANTE : ROBERLEI CÂNDIDO DE ARAÚJO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : FRANCISCO DERIVAN FERREIRA DO NASCIMENTO (PRESO) EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DELITO PREVISTO […]
—————————————————————- 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026068-5/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : JOSE SIMAL LOIS e outro ADVOGADO : Emir Calluf Filho e outros AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONTAS POUPANÇA. EXIBIÇÃO DE EXTRATOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 1. Nas relações de consumo a […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.036782-2/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : BENTO SANTANA ADVOGADO : Procelina Santanna Fernandes e outro APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. POSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO. CÁLCULO HOMOLOGADO. INCLUSÃO DE EXPURGOS […]
—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.017668-4/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENG/ ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO PARANA – CREA/PR ADVOGADO : Priscila Goncalves Gabasa Perez APELADO : JORGE ANGELO RIBEIRO ADVOGADO : Luis Adriano de Veiga Boabaid e outro EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.000343-9/SC RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : DAROS EDIFICACOES E OBRAS LTDA/ ADVOGADO : Rafael Cunha Garcia e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 256.640 – RJ (2000/0040561-2) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA E OUTRO( S) RECORRIDO : GARTRAPI S/A ADVOGADO : LEO KRAKOWIAK EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PESSOA JURÍDICA. PERÍODO- BASE 1990. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. BTN-F. LEIS 7.799/89, […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.010344-9/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : MARTA SCOTTI ADVOGADO : Fernando Pagani Possamai : Anderson Scotti APELADO : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRM/SC ADVOGADO : Irineu Ramos Filho e outro EMENTA AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL. […]
