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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.002789-0/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.002789-0/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : SILCA IND/ DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA/ ADVOGADO : Adilcio Cadorin e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO. CERTIDÃO CARTORÁRIA. APLICAÇÃO DE PROVIMENTO DA JUSTIÇA ESTADUAL. IRRELEVÂNCIA. REQUISITO DA […]

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TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038589-5/PR, Relator Juiz Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038589-5/PR RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA AGRAVANTE : BIG MOTOS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOS LTDA/ ADVOGADO : Edilson Jair Casagrande e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PROGRAMA INSTITUÍDO PELA LEI 9.317/96. EXCLUSÃO RETROATIVA. Na […]

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TRF4, 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.043118-2/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/13/2008

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—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.043118-2/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : MIGUEL BRANCALIONE ADVOGADO : Douglas Sinigaglia AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PENA DE PERDIMENTO. PROPORCIONALIDADE. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. 1. A aplicação da pena de perdimento tem como pressupostos a demonstração […]

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TRF4, 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.06.004395-4/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.06.004395-4/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : ADILSON JOSE PANDIDNI ADVOGADO : Emerson Vieira Antunes APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 28,86%. MILITAR. LEIS 8.622 E 8.627/93. SALÁRIO MÍNIMO. COMPLEMENTO. COMPENSAÇÃO. COISA JULGADA. O título eqüendo […]

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TRF4, 00021 AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2007.04.00.032010-4/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00021 AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2007.04.00.032010-4/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : IND/ E COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DELLA NONA LTDA/ ADVOGADO : Vinicius Lubianca e outros AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 119-122 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO LEGAL. TÍTULOS DA ELETROBRÁS. […]

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TRF4, 00038 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 1999.72.05.002804-4/SC, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00038 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 1999.72.05.002804-4/SC RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA PARTE AUTORA : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes PARTE RE : LABEL SYSTEMS IND/ COM/ IMPORTACAO/ EXPORTACAO/ LTDA/ REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF CRIMINAL EXEC.FISCAIS E JEF CRIMINAL DE BLUMENAU EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.017766-4/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/13/2008

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.017766-4/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : DISTRIBUIDORA BRASUL DE AUTO PECAS LTDA/ ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. PIS E COFINS. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.02.004422-3/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.02.004422-3/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : JURACI DEMENIGHI ADVOGADO : Jair Antonio Wiebelling e outros APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Roseli Aparecida Bettes e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA AÇÃO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS. CONTA CORRENTE. 1. O titular de […]