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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007497-2/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007497-2/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LUCIANO ANTUNES DA SILVA ADVOGADO : Ricardo Roberto Dalmagro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. QUALIDADE DE SEGURADO.REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. COMPROVAÇÃO. 1. Segundo a lei previdenciária, o direito […]

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TRF4, 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.046062-1/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.046062-1/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : SIRLEI ALBUQUERQUE ADVOGADO : Antonio Scaravonatto e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO DO DE CUJUS. NÃO COMPROVAÇÃO. Na vigência da Lei nº […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.002327-0/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.002327-0/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : SANDRA GOULART e outros ADVOGADO : Marcelo Luciano Vieira de Mello APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. URV. SERVIDOR. LEGITIMIDADE. LIMITAÇÃO TEMPORAL. – No que pertine à ilegitimidade ativa, o […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.032602-3/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.032602-3/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Simone Klitzke e outros APELADO : OSMAR CARVALHO DA SILVA e outro ADVOGADO : Valter Farinha Machado Carrion EMENTA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INCLUSÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009156-8/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009156-8/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LUIZ SOPRANI ADVOGADO : Ivan Rogerio da Silva EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. BÓIA-FRIA. REQUISITOS. 1. Nas demandas que […]

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TRF4, 00046 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.025966-6/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00046 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.025966-6/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : ZULCEMAR GOMES DE ANDRADE ADVOGADO : Raquel Silvino Goncalves Rodrigues APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DOS PROVENTOS. Nos termos do art. 201, § 4º, […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.05.005751-7/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.05.005751-7/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELANTE : EMERVAL DE JESUS ADVOGADO : Carlos Alberto Tanuri Mendes APELADO : (Os mesmos) EMENTA ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES. ÍNDICE DE 28,86%. INCIDÊNCIA SOBRE A GCET. A diferença […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.016617-6/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.016617-6/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Ricardo Goncalez Tavares EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MARNE FERNANDES ROCHA e outro ADVOGADO : Adilson Machado e outros INTERESSADO : JORGINA SALETE FORTES ADVOGADO : […]