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TRF4, 00039 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023015-2/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00039 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023015-2/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Misael Fuckner de Oliveira e outros AGRAVADO : JURACI VIANA SILVA e outros ADVOGADO : Ivo Pericles Caldas e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DESCABIMENTO 1. O […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.12.000964-0/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.12.000964-0/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE ABILIO DA ROSA DIAS ADVOGADO : Fatima Jaqueline Marques REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e JEF CÍVEL e CRIMINAL DE CANOAS EMENTA […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.05.003372-1/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.05.003372-1/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : IND/ E COM/ DE PEDRAS RAMOS UNIVERSO LTDA/ ADVOGADO : Rodrigo de Souza e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. CPMF. RECEITAS DE EXPORTAÇÃO. IMUNIDADE. DIREITO À COMPENSAÇÃO. 1. […]

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TRF4, 00057 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.05.002042-1/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00057 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.05.002042-1/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Alendre Madrid e outros APELADO : MARCIA BARTH ADVOGADO : Alendre Alves Vailatti EMENTA CADERNETA DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 37 DO TRF DA 4ª REGIÃO. Aplicável ao caso o que […]

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TRF4, 00011 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.70.00.023739-5/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00011 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.70.00.023739-5/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA PARTE AUTORA : ANTONIO DE PAULA FERREIRA ADVOGADO : Giovani Marcos Negrissoli PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.003805-1/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.003805-1/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : LABORATORIO SAUDE LTDA/ ADVOGADO : Guillermo Antonio Araujo Grau e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. PIS E COFINS. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. ART. 3º, §2º, […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.05.008534-2/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.05.008534-2/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : RICARDO AUGUSTO PAGANINI ADVOGADO : Joao Vicente Fereguete APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02a VF e JEF CÍVEL DE SANTO ÂNGELO EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE […]