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TRF4, 00077 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.15.001349-6/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00077 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.15.001349-6/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : VILMAR ARNDT ADVOGADO : Ricardo Alendre Sauer REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF e JEF DE SANTA ROSA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO DO TEMPO […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.12.006221-7/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.12.006221-7/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : ROSA MARIA FERREIRA ADVOGADO : Reinaldo Pereira da Rocha APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS. RETROAÇÃO DO TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. CORREÇÃO. JUROS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.06.001910-3/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.06.001910-3/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : SELMA DE SOUZA WALTRICK ADVOGADO : Giovanni Verza e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO REQUERIDA ANTES DO ADVENTO DA EC 20/98. […]

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TRF4, 00004 AGRAVO EM EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 2007.04.00.016864-1/RS, Relator DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA 4A TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL , Julgado em 03/05/2008

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—————————————————————- 00004 AGRAVO EM EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 2007.04.00.016864-1/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EXCEPTO : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA 4A TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO EXCIPIENTE : LUCIANO VANDERLEI CAVALHEIRO ADVOGADO : Luciano Vanderlei Cavalheiro EXCEPTO : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA 4A TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA […]

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TRF4, 00096 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007387-6/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00096 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007387-6/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ELIO DIONISIO RIBEIRO ADVOGADO : Marcio Cesar Sbaraini REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE TRES PASSOS/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DECADÊNCIA. […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.15.000021-0/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.15.000021-0/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO : Neusa Rosa Fornaciari Martins REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF […]

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TRF4, 00038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.028339-5/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.028339-5/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : LORENTINA TURMINA ADVOGADO : Cristiano Ohlweiler Ferreira APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. PENSÃO POR MORTE. MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE DE CÁLCULO. LEIS 8.213/91 E 9.032/95. […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.10.002500-8/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 03/05/2008

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—————————————————————- 00019 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.10.002500-8/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Karine Volpato Galvani e outros EMBARGADO : MADELON PIRES PALMEIRA e outro DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 8 / 1739 ADVOGADO : Fernando Arndt e outro EMBARGADO […]