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TRF4, 00082 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.027436-5/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00082 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.027436-5/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : LIDIA MARTINI SARAIVA ADVOGADO : Miriam Regina de Oliveira : Nara Isabel Malta da Silva APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO DE […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.05.002815-9/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.05.002815-9/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : EMPRESA DE MAO DE OBRA PAPIL LTDA/ EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL. ARTS. 45 E 46 DA LEI 8.212/91. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.007958-1/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.007958-1/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : DIMAEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA/ ME massa falida ADVOGADO : Olvides Canei Franzon EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. São […]

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TRF4, 00004 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.04.01.046230-7/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 11/09/2007

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—————————————————————- 00004 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.04.01.046230-7/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI PARTE AUTORA : NOEMY ALVES RIBEIRO ADVOGADO : Mistica Dal Pozzo PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA APOSENTADORIA POR […]

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TRF4, 00099 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.000196-8/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00099 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.000196-8/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DONATO VILELA RINGS ADVOGADO : Zara Lucia Ferreira Pereira REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CARÊNCIA DE AÇÃO. […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028196-2/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028196-2/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 1544/1547 INTERESSADO : COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA SAO PAULO – CELSP ADVOGADO : Aires Goncalves : Denise Koch e outros EMENTA EMBARGOS […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008135-6/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008135-6/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : CALÇADOS P C A LTDA/ massa falida ADVOGADO : Carlos Alberto Werb APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCLUSÃO DE MULTA E JUROS DE MORA. MASSA FALIDA. ARBITRAMENTO DE […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.040294-3/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 11/09/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.040294-3/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : MARIA CATARINA DE OLIVEIRA CARLOS ADVOGADO : Joao Carlos Santin e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA […]