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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.000663-1/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.000663-1/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELANTE : ZULMIRA DA SILVA e outros ADVOGADO : Alender Artur Ulbricht e outro APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 04A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.001670-7/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.001670-7/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : CLEUSA ALBERTON BRIGHENTI e outros ADVOGADO : Altamir Jorge Bressiani APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. […]

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TRF4, 00019 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.024127-7/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00019 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.024127-7/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : SADI FANTINEL ADVOGADO : Elytho Antonio Cescon e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇAS OBRIGATÓRIAS. AUSÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. É manifestamente inadmissível o recurso de agravo de instrumento […]

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TRF4, 00130 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008209-9/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00130 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008209-9/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : LUCILA KACH PEREIRA ADV. (DT) : Neusa Ledur Kuhn APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ INDEVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.02.004842-9/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.02.004842-9/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : JOSE VALTERON COELHO DE SOUZA ADVOGADO : Guirlan do Nascimento da Silva e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.005470-8/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.005470-8/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : MARIO TOMOHIRO YAMAGUTI ADVOGADO : Rodolfo Cesar de Oliva APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE LONDRINA EMENTA IMPOSTO DE RENDA. CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA […]

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TRF4, 00035 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031438-4/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00035 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031438-4/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : ROSANI SATICQ ADVOGADO : Claudio Augusto Braga AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PERÍCIA MÉDICA DA AUTARQUIA. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE AFASTADA. INCAPACIDADE LABORAL […]

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TRF4, 00149 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.04.001120-9/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00149 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.04.001120-9/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : GECYRA RODRIGUES DO CARMO ADVOGADO : Aureci Quinalia Maldonado EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MARCO INICIAL. CONSECTÁRIOS. 1. Comprovado pelo […]