—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 917.036 – SP (2007/0007675-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL REPDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS EMBARGADO : ROSSI RASERA E COMPANHIA LTDA E OUTROS ADVOGADO : FÁBIO GUARDIA MENDES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]
—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.000663-1/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELANTE : ZULMIRA DA SILVA e outros ADVOGADO : Alender Artur Ulbricht e outro APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 04A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. […]
—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.001670-7/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : CLEUSA ALBERTON BRIGHENTI e outros ADVOGADO : Altamir Jorge Bressiani APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. […]
—————————————————————- 00019 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.024127-7/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : SADI FANTINEL ADVOGADO : Elytho Antonio Cescon e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇAS OBRIGATÓRIAS. AUSÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. É manifestamente inadmissível o recurso de agravo de instrumento […]
—————————————————————- 00130 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008209-9/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : LUCILA KACH PEREIRA ADV. (DT) : Neusa Ledur Kuhn APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ INDEVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 925.428 – SP (2007/0157705-2) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : LEVY MARTINELLI DE LIMA E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : JOSE LUIZ MATTHES E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MARLENE ROSA DAMASCENO OSATO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.02.004842-9/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : JOSE VALTERON COELHO DE SOUZA ADVOGADO : Guirlan do Nascimento da Silva e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : […]
—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.005470-8/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : MARIO TOMOHIRO YAMAGUTI ADVOGADO : Rodolfo Cesar de Oliva APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE LONDRINA EMENTA IMPOSTO DE RENDA. CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA […]
—————————————————————- 00035 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031438-4/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : ROSANI SATICQ ADVOGADO : Claudio Augusto Braga AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PERÍCIA MÉDICA DA AUTARQUIA. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE AFASTADA. INCAPACIDADE LABORAL […]
—————————————————————- 00149 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.04.001120-9/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : GECYRA RODRIGUES DO CARMO ADVOGADO : Aureci Quinalia Maldonado EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MARCO INICIAL. CONSECTÁRIOS. 1. Comprovado pelo […]
