—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 918.736 – SP (2007/0010577-4) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMBARGADO : DROGA CILLOS LTDA E OUTRO(S) ADVOGADO : HAMILTON DIAS DE SOUZA E OUTRO( S) _ :. _ : […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004524-6/PR RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE CANDIDO BARBOSA ADVOGADO : Jose Humberto Pinheiro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE FORMOSA DO OESTE/PR EMENTA REEXAME NECESSÁRIO. CONDENAÇÃO QUE NÃO EXCEDE A […]
—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.014338-7/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ARQENG REPRESENTACOES LTDA : RICARDO ORDOVAS LOPES EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 46 DA LEI Nº 8.212/91. PRAZO DECENAL. INCONSTITUCIONALIDADE. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PARÁGRAFO 4º […]
—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.028230-5/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : ANTONIO INACIO LECUONA FERREIRA E SILVA ADVOGADO : Leonardo Goncalves Muraro APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA – 4A REGIAO/RS ADVOGADO : Luciane Araujo do Nascimento e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO E PRECLUSÃO. […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.003881-3/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : MANUELINA DE ANDRADE ADVOGADO : Gilberto Julio Sarmento e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 945.405 – SC (2007/0063244-5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : LEALDINO ARTHUR ARNDT ADVOGADO : SAMIR NACIR FRANCISCO E OUTRO(S) EMBARGADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : VERA ANDÚJAR E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA […]
—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.009711-1/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : LUCIA BET ADVOGADO : Ademir Jose Frohlich e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A […]
—————————————————————- 00004 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.00.010986-7/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA PARTE AUTORA : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – ECT ADVOGADO : Themis Figueiredo Leal e outros PARTE RE : FAZENDA MUNICIPAL ADVOGADO : Maria Angelica Freitas da Silva REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF […]
—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.07.007303-5/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : MADEIREIRA GIACOMET S/A IND/ E COM/ ADVOGADO : Marcus Vinicius Baratieri e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LEI COMPLEMENTAR N.º 118/05. PIS E COFINS. LEI N.º 9.718/98. ALARGAMENTO […]
—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003992-5/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : PAULINA MACIMO DE LIMA LUCHOW ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA […]
