—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 724.602 – RS (2005/0023771-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMBARGADO : FRAMA INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA ADVOGADO : MIGUEL ÂNGELO ETES MARTINS E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM […]
—————————————————————- 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013100-9/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : ZENGLEIN E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Winicius Alves da Rosa e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. RESSARCIMENTO/RESTITUIÇÃO DE CRÉDITOS. PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 23/2006. COMPENSAÇÃO DE […]
—————————————————————- 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004650-0/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : SOC/ PINHALENSE DE EDUCACAO E INFORMATICA LTDA/ SPEI ADVOGADO : Marcio Krussewski EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os […]
—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022850-9/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI AGRAVANTE : ASSOCIACAO COML/ E INDL/ DE MARINGA ADVOGADO : Dimas Alberto Alcantara e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS. VALOR […]
—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.029616-3/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO : Claudio Sidiney de Lima EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM. POSSIBILIDADE […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 807.128 – RS (2006/0001795-6) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMBARGADO : UNIDADE RADIOLOGICA SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO : FÁBIO LUIS VALDEZ POLETTO E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – […]
—————————————————————- 00006 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2002.04.01.044349-3/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros REU : GUSTAVO MARQUES SIQUEIRA EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUÍZO RESCISÓRIO PROCEDENTE. 1. “Não é aplicável a Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal nas […]
—————————————————————- 00036 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.038241-5/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : VICTOR PAULO BREITENBACH ADVOGADO : Carlos Henrique Ribeiro D Avila e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. […]
—————————————————————- 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.00.020150-9/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : MOREIRA DA SILVA IND/ E COM/ DE MADEIRAS LTDA/ ADVOGADO : Luis Carlos Crema e outro APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A […]
—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002877-0/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MARIA FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO : Giovani Pacheco Trajano e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA […]
