—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.011578-0/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : DASIO JOSE DE SOUZA e outros ADVOGADO : Waldemar Nunes Justino e outro EMENTA TRIBUTÁRIO – REPETIÇÃO DO INDÉBITO. IMPOSTO DE RENDA – PRESCRIÇÃO – FORMA DE RESTITUIÇÃO. 1. A […]
—————————————————————- 00003 PEDIDO DE ARQ EM REPRES CRIM/PEÇAS INFOR Nº 2007.04.00.041398-2/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO REPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REPRESENTADO : SILÊNCIO CONCEDIDO EMENTA PEÇAS DE INFORMAÇÃO. EXAME NA SEARA PENAL. INEXISTÊNCIA DE ADEQUAÇÃO TÍPICA DAS CONDUTAS. ARQUIVAMENTO. – Se as condutas praticadas não encontram molde em algum tipo penal, […]
—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.017697-2/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CARMELINDA DARIVA PRIAMO ADVOGADO : Ivan Jose Dametto e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJULGAMENTO DO CASO. Os […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 873.765 – RS (2007/0054651-4) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : E R MAINARDI E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : EDUARDO PADILHA FREITAS AGRAVADO : MUNICÍPIO DE URUGUAIANA PROCURADOR : PEDRO LEONETTI NETO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO […]
—————————————————————- 00021 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.030655-7/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : PAUTA DISTRIBUIDORA DE REVISTAS LTDA/ ADVOGADO : Eduardo Antonio Felkl Kummel e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. REGULARIDADE FORMAL. PEÇAS NECESSÁRIAS AO CONHECIMENTO DO PEDIDO. AUSÊNCIA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. […]
—————————————————————- 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026625-0/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : IVANI MARTINI ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EMENTA PROCESSO CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. […]
—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.010198-0/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A ADVOGADO : Elcio Luiz Kovalhuk e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL CONTRA […]
—————————————————————- 00010 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.006452-8/PR RELATOR : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO REL. ACÓRDÃO : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : LUIS RODRIGUES OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DELIMITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA – ABSTRAÇÃO. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 636.291 – PR (2004/0021301- 3) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) EMBARGADO : EUCLIDES JOSÉ FORMIGHIERI ADVOGADO : JOSÉ ALBERTO DIETRICH FILHO E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO – […]
—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013863-6/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : C L RUIZ E CIA/ LTDA/ e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. ART. 185 DO CTN. CONFIGURAÇÃO. 1. Restou configurada a fraude à […]
