—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 942.173 – SP (2007/0078872-6) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ELYADIR FERREIRA BORGES E OUTRO( S) RECORRIDO : DROMO TECIDOS LTDA ADVOGADO : ALBERTO DE LIMA MATOSO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÕES AJUIZADAS APÓS A VIGÊNCIA DA LC Nº 104/01. ART. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 847.258 – SC (2006/0275313-7) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : ELIANA SOUZA RODRIGUES ADVOGADO : GISELA GONDIN RAMOS E OUTRO AGRAVADO : COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E EXPORTAÇÕES DAYAN LTDA ADVOGADO : ROSIANE VIANA E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE FORMAL. SÚMULA 182/STJ. APLICAÇÃO […]
—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.05.004223-1/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PIZZARIA LA LANTERNA LTDA/ ME/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. ART. 46 DA LEI Nº 8.212/91. 1. O art. 219, §5º, do CPC, […]
—————————————————————- 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.000756-6/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : CRISTAL FORM IND/ E COM/ DE EMBALAGENS LTDA/ ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. ART. 2º DA […]
—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.031650-5/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : JOAO HENRIQUE TEIXEIRA e outros ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.015156-9/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : RICARDO TELES DE ANDRADE ADVOGADO : Otavio Piva e outros APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS PROCURADOR : Ernesto Cros Valdez Junior EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. DIPLOMA DE MÉDICO EXPEDIDO POR UNIVERSIDADE CUBANA. REGISTRO INDEPENDENTEMENTE DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 964.481 – SP (2007/0149376-6) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : AGROPECUÁRIA MARÓSTICA LTDA ADVOGADO : GENESIO CORREA DE MORAES FILHO RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MIRIAN GONÇALVES DILGUERIAN E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. DESERÇÃO. APELAÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. ART. 511, § […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 928.638 – SP (2007/0152369-6) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : ROJANA ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/C LTDA E OUTRO ADVOGADO : ÂNGELA LEAL SABOIA DE CASTRO SANCHO E OUTRO(S) AGRAVADO : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO : LINO ALBERTO DE CASTRO E OUTRO( S) EMENTA […]
—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.04.018544-2/RS RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : ROSANGELA DE MOURA ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : Paulo Rogerio Bueno da Silva APELADO : (Os […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.023835-1/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : VETALU ENCOMENDA EXPRESSA E PASSAGENS LTDA/ e outro ADVOGADO : Islei Cezar Dominguez EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO VIA DCTF. PRESCRIÇÃO. ART. 174 DO CTN. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. […]
