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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.022463-2/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.022463-2/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CLEIBER SOARES DE VASCONCELLOS e outros ADVOGADO : Renato Amaral Correa EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPOSTO DE RENDA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DECLARAÇÃO RETIFICADORA. DESNECESSIDADE. 1. Na restituição de […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.035167-8/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.035167-8/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Mariano Moreira Junior e outros APELADO : JAIME LUIZ CARDOSO ADVOGADO : Joao Batista Goes Ulyssea EMENTA EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL. LIQUIDEZ. – Cuida-se, na verdade, […]

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TRF4, 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.002643-8/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.002643-8/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : DEBORA GENOVEFA FORTIN BENINCA GESSNER ADVOGADO : Ivan Luciano do Nascimento EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. CONTRADIÇÃO. A lei […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.003571-3/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.003571-3/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : BLUMENGLASS FIBRAS DE VIDROS LIMITADA/ EPP ADVOGADO : Rubio Eduardo Geissmann e outro EMBARGANTE : IND/ DE MADEIRAS NADAR MORRO LTDA/ ADVOGADO : Rubio Eduardo Geissmann EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) […]

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TRF4, 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030008-7/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030008-7/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : JOSÉ RONI SOARES MACHADO ADVOGADO : Joao Darzone de Melo Rodrigues Junior e outros AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. POUPANÇA. JUNTADA DE EXTRATOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. VALOR DA CAUSA. […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.026112-7/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.026112-7/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : MIRIAM DA CUNHA ASTI ADVOGADO : Joao Adao Cardoso Ajala e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. NOTIFICAÇÕES. GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ILEGALIDADE […]