TRF4

TRF4, 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020224-7/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

—————————————————————- 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020224-7/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : CRISTALLERIE STRAUSS S/A ADVOGADO : Charles Fabian Balbinot e outros EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. PARCELAMENTO. ART. 46 DA LEI 8.212/91. 1. O prazo da prescrição interrompido pela confissão […]

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TRF4, 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.05.000301-7/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.05.000301-7/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 220/222 INTERESSADO : GRALHA AZUL AVICOLA LTDA/ ADVOGADO : Gilberto da Rosa e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.00.007711-5/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/06/2008

—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.00.007711-5/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CARLOS DOMINGUES e outros ADVOGADO : Ricardo Santana e outro APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. PRESCRIÇÃO. PROVA DO DIREITO CONSTITUTIVO. FORMA DE RESTITUIÇÃO. […]

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STJ

STJ, EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº, Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 02/07/2008

—————————————————————- EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 771.184 – PR (2006/0111473-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : MARION E MARION LTDA ADVOGADO : ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARINO VALENTIM E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE […]

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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025618-9/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025618-9/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : WALDEMAR THEIS ADVOGADO : Jaime Luiz Leite e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL OPOSTOS APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA […]

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TRF4

TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.017988-9/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.017988-9/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : IRMAOS SUPERTI LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. DILIGÊNCIAS. EXAURIMENTO. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE. A jurisprudência desta Corte e do Egrégio STJ […]

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TRF4, 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023965-9/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023965-9/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : COOPERATIVA CENTRAL DE COOPERATIVAS UNIMED DO RIO GRANDE DO SUL LTDA/ ADVOGADO : Rafael Lima Marques e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.018104-9/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 02/07/2008

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.018104-9/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CLEIDES LUIZA ZANSAVIO SALVALAGGIO ADVOGADO : Otavio Cadenassi Netto REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIBEIRAO CLARO/PR EMENTA APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL EM REGIME […]

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STJ

STJ, AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº, Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 02/07/2008

—————————————————————- AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.472 – MG (2007/0003738-4) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : INDALÉCIO ALVAREZ PEREZ ADVOGADO : EDGARD MOREIRA DA SILVA AGRAVADO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : HELOIZA SARAIVA DE ABREU E OUTRO(S) AGRAVADO : ALESSANDRA SALDANHA LOPES GODINHO ADVOGADO […]

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TRF4

TRF4, 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.018684-5/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.018684-5/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SUPERMERCADO MASTER LTDA/ ADVOGADO : Gilmar dos Santos Dias e outro EMENTA 77TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LEI COMPLEMENTAR N.º 118/05. PIS E COFINS . LEI N.º 9.718/98. ALARGAMENTO DA […]

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