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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.056192-9/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.056192-9/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : VALMIR BECKER ADVOGADO : Ricardo Alendre Sauer e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE HORIZONTINA/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AC Nº 2004.71.00.021701-1/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AC Nº 2004.71.00.021701-1/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBGTE : JOAO CARLOS ROQUE MASSIMINO ADVOGADO : Carlos Alberto Ribas Soares e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. 546 a 551 INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA […]

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TRF4, 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.01.016670-4/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.01.016670-4/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.99/101 INTERESSADO : DORIVAL MAIOLA ADVOGADO : Marly Aparecida Pereira Fagundes e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00041 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.12.005043-4/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00041 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.12.005043-4/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : IVONE LOURAINE HIRT ADVOGADO : Maria Dorziria Gregis REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a VF e JEF CÍVEL e CRIMINAL DE CANOAS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028263-2/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028263-2/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : JOAQUIM FIGUEIREDO NUNES ADVOGADO : Sergio Henrique Lopes e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002850-2/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002850-2/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : NOEMIA DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO : Joao David Folador EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. RESTABELECIMENTO. SEGURADO ESPECIAL. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR […]