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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.007760-1/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.007760-1/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : VANIR JOEL ROSA ADVOGADO : Luiz Fernando Kremer e outros APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR CIVIL. INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA (GAE). LEI Nº 11.091/2005. […]

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TRF4, 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.04.000592-3/SC, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 03/18/2008

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—————————————————————- 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.04.000592-3/SC RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : COML/ MAZZUCO LTDA/ ADVOGADO : Agnaldo Chaise e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO. 1. Os embargos de declaração […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.05.000474-1/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.05.000474-1/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT ADVOGADO : Alendre Trarbach APELADO : GLOBOAVES AGRO AVICOLA LTDA/ ADVOGADO : Henrique Pedro Bremm EMENTA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. AUTUAÇÃO. MANIFESTO INTERNACIONAL DE CARGA INTERNACIONAL. IRREGULARIDADE. PREENCHIMENTO. Demonstrada a boa-fé […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.04.006246-5/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.04.006246-5/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – ECT ADVOGADO : Rosemeri Simon Bernardi e outros APELADO : CATEDRAL AUTO POSTO DE UMUARAMA LTDA/ ADVOGADO : Paulo Sergio Trento e outro EMENTA AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. […]

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TRF4, 00011 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2002.04.01.037286-3/PR, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00011 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2002.04.01.037286-3/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON AUTOR : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas REU : FRANCINE DE ANDRADE e outros ADVOGADO : Antonio Fernandes Souza EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. REVISÃO DO JULGADO. O art. 485 do Código de Processo Civil elenca casos em […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.039975-0/SC, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 03/18/2008

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.039975-0/SC RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : CONDOMINIO SOLAR DAS GAIVOTAS ADVOGADO : Aryam Tadeu Balbinotti e outros INTERESSADO : APOIO ENG/ IND/ E COM/ […]

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TRF4, 00029 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026691-2/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00029 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026691-2/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : DJALMA RODRIGUES VALEZA BRUNO e outros ADVOGADO : Luciana Gil Cotta e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Flavio Santanna Xavier e outro […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.001534-6/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.001534-6/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – ECT ADVOGADO : Daniela Maria Jurca e outros APELADO : J DA SILVA INFORMATICA EMENTA AÇÃO DE COBRANÇA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. JUROS MORATÓRIOS. MULTA CONTRATUAL. Os juros moratórios a partir da citação, à […]