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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.005117-2/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.005117-2/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : ILTON ROBERTO KRAMER ADVOGADO : Delton Winter de Carvalho e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Maria Luisa Claudino Rodrigues e outros INTERESSADO : KLH ELECTRO INCORPORADORA LTDA/ […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009773-0/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009773-0/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ALICE MENEGAT ADVOGADO : Diogenes Conte EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. […]

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TRF4, 00030 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028012-0/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00030 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028012-0/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : SUCESSÃO DE MARIA CELIA DE LARA ADVOGADO : Getulio Pereira Santos e outros EMENTA […]

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TRF4, 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024339-0/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024339-0/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : RAQUEL SUBTIL PAZINATO ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ERRO MATERIAL. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. PRECLUSÃO. 1. O […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.08.003823-7/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.08.003823-7/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : SAMARINA IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Lourenco Gasparin e outros APELANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Jose Maria Arnt Fernandez e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.13.004307-0/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.13.004307-0/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : LAURINO BORDIGNON ADVOGADO : Alex Jacson Carvalho e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO. CONSECTÁRIOS. JUROS DE MORA. […]

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TRF4, 00048 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032165-0/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00048 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032165-0/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ELI TADEU BELISARIO ADVOGADO : Pedro Luciano de Oliveira Dornelles e outros EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.72.02.000168-2/SC, Relator Desembargador Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.72.02.000168-2/SC RELATOR : Desembargador Federal Rômulo Pizzolatti APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos APELADO : TOMAZ NOVELLO ADVOGADO : Claudiomir Giaretton REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF e JEF CRIMINAL DE CHAPECÓ EMENTA APOSENTADORIA. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. […]