TRF4

TRF4, 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.03.002870-7/SC, Relator Juiz Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.03.002870-7/SC RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona APELANTE : BRASAO SUPERMERCADOS S/A ADVOGADO : Arcides de David e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LEI COMPLEMENTAR N.º […]

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TRF4, 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.06.000238-3/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 04/22/2008

—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.06.000238-3/RS DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 29 / 1720 RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : WALDEVINO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO : Silvane Mussonine Cabreira EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO PORTADOR DE CARDIOPATIA […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 893.392 – PB, Relator Ministro Francisco Falcão , Julgado em 09/20/2007

—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 893.392 – PB (2007/0101672-0) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTRO( S) AGRAVADO : EDSON MOREIRA DA SILVA JÚNIOR ADVOGADO : GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA E OUTRO(S) EMENTA SERVIÇO DE TELEFONIA […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 987.641 – RS (2007/0218760-6), Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 02/15/2008

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 987.641 – RS (2007/0218760-6) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : TADEU PADOVANI ADVOGADO : LUCIANE SANTIN AGRAVADO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : BIANCA GALANT BORGES E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO – TELEFONIA – CONTRATO – CONCESSIONÁRIA – ASSINATURA BÁSICA MENSAL – LEGALIDADE DA COBRANÇA […]

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TRF4, 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025303-6/PR, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/24/2007

—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025303-6/PR RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN AGRAVANTE : CICERO NEGRO e outro ADVOGADO : Fabio Rotter Meda e outro AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros INTERESSADO : C NEGRO IND/ CERAMICA LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MEMÓRIA DE […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.020719-4/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 11/28/2007

—————————————————————- 00015 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.020719-4/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON REL. ACÓRDÃO : Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz EMBARGANTE : LACY ROSA PORTINHO ADVOGADO : Roberto Grehs Castilho e outro EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO. EX-COMBATENTE. CUMULAÇÃO […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.02.006106-9/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.02.006106-9/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : RAFAEL ARCANJO DO PRADO NETO ADVOGADO : Alendre Jaenisch Martini e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. AUXÍLIO INVALIDEZ. REDUÇÃO DA PARCELA. PORTARIA 931/MD-2005. VIOLAÇÃO […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.11.003244-7/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/22/2008

—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.11.003244-7/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : SUPERFELIZ LTDA/ ADVOGADO : Eduardo Ferreira Fischer APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO RETIDO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. POSSIBILIDADE JURÍDICA […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 910.621 – SP (2006/0263274-5), Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 09/20/2007

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 910.621 – SP (2006/0263274-5) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : ADECCO TOP SERVICES RH S/A ADVOGADO : FERNANDO LOESER E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PATRÍCIA MELLO DE BRITO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535. INOCORRÊNCIA. […]

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STJ, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 663.562 – RJ, Relator Ministro Ari Pargendler , Julgado em 02/18/2008

—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 663.562 – RJ (2005/0200422-0) R E L ATO R : MINISTRO ARI PARGENDLER EMBARGANTE : EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO : MARCELO LAVOCAT GALVÃO E OUTRO EMBARGADO : EXPRESSO UNIÃO LTDA ADVOGADO : DAVID FREITAS LEVY E OUTROS INTERES. : UNIÃO ADVOGADO : RICARDO AUTRAN DE GUSMÃO […]

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