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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.013419-5/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.013419-5/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MARIA ROSA DE ANDRADE ADVOGADO : Altayr Venzon e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESNECESSIDADE DE EXAME DE […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.12.000423-2/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.12.000423-2/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : SERRARIAS CAMPOS DE PALMAS S/A ADVOGADO : Valmir Schreiner Maran APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS. ART. 3º, § 2º, III, LEI N. 9.718/98. NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA. REVOGAÇÃO. MP 1991-18/2000 (ATUAL […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.70.03.012194-9/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.70.03.012194-9/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : NOBUHIRO MASSAKI EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. O artigo 40 da Lei nº 6.830/80 deve ser interpretado em consonância com o disposto no artigo 174 do CTN. […]

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TRF4, 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.004160-0/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.004160-0/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Roberto Porto e outro AGRAVADO : JOSE INACIO ENZWEILER e outro ADVOGADO : Andre Luiz Arantes Scheidt EMENTA PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. QUESTÃO DOMINIAL. […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.029810-2/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.029810-2/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : JOSE DOMINGOS DE PARIS ADVOGADO : Luis Alberto Esposito e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.93/96 INTERESSADO : BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESNECESSIDADE DE EXAME DE TODOS OS […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.019932-1/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.019932-1/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS CONTADOR LTDA/ massa falida ADVOGADO : Cleber Marcondes REMETENTE : 01 VF EXECUÇÕES FISCAIS DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. MULTA […]

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TRF4, 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.056137-4/PR, Relator Juíza Federal Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.056137-4/PR RELATORA : Juíza Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CONSULTEC CONSULTORIA TECNICA E PROJETOS S/C – MASSA FALIDA ADVOGADO : Flavio Jose Brondani EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.032716-5/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.032716-5/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : EDISON LUIZ ENDRES e outros ADVOGADO : Paulo Roberto Jensen APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE DE 28,86%. GEFA. BASE DE CÁLCULO. LIMITE MÁXIMO. A Gratificação de […]