—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.05.001407-6/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : FERMINO FERREIRA DE BRUM ADVOGADO : Jose Ricardo Margutti e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03a VF e JEF […]
—————————————————————- 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.05.002420-5/RS RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona APELANTE : WEINERT E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Adelino Somavilla APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LEI COMPLEMENTAR N.º 118/05. PIS […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 851.337 – SP (2006/0280646-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : VIRTUS REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA ADVOGADO : RAFAEL EDUARDO DE SOUZA BOTTO E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCELO MENDEL SCHEFLER E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE […]
—————————————————————- 00027 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030684-3/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : ADILSON MARINO e outros ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida e outros AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. VALORES PAGOS […]
—————————————————————- 00040 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.033008-7/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LIRIO JOSE KRAEMER ADVOGADO : Ricardo Alendre Sauer REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE HORIZONTINA/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. […]
—————————————————————- 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.006920-5/RS RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona APELANTE : VONPAR REFRESCOS S/A ADVOGADO : Gustavo Nygaard e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LEI COMPLEMENTAR N.º 118/05. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 902.984 – SP (2006/0253206-6) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ELYADIR F BORGES E OUTRO(S) AGRAVADO : JAIME FUMIO SHIRATORI E OUTROS ADVOGADO : JOÃO MARCOS PRADO GARCIA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – RECURSO ESPECIAL – AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020876-6/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : JOSE BESSA e outros ADVOGADO : Gustavo Antonio Pereira Goulart e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÕES NÃO EMBARGADAS. ART. 1º-D, […]
—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027558-5/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : CLEONICE ALEIXO DOS SANTOS ADVOGADO : Luciano Cesar Lunardelli INTERESSADO : MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO OESTE/PR : ESTADO DO PARANA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SUS. GARANTIA […]
—————————————————————- 00061 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.09.008148-0/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A – […]
