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TRF4, 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025932-4/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025932-4/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : DOMINGOS DOUGLAS PEREIRA e outros ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISIÇÃO EXPEDIDA EM NOME DA SOCIEDADE […]

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TRF4, 00146 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.012217-3/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/06/2007

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—————————————————————- 00146 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.012217-3/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : WILSON JACOB STOLZ ADVOGADO : Valmor Luiz Abegg APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTO AUGUSTO/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RMI. ERRO […]

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TRF4, 00051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009839-3/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009839-3/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : ALDO REGINA DA SILVA ADVOGADO : Marcia Maria Pierozan Brul APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.742/93. CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.12.000080-2/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.12.000080-2/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : LUDOVICO MACHIEVICZ e outro ADVOGADO : Antonio Pichetti APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. MATA ATLÂNTICA. LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO IMPRÓPRIA. POSSIBILIDADE DE EXPLORAÇÃO SELETIVA. I. É impróprio o pleito de indenização em […]

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TRF4, 00167 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.053422-7/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/06/2007

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—————————————————————- 00167 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.053422-7/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : GILIO MEZZARI ADVOGADO : Fabiano Canella e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.000982-6/PR, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.000982-6/PR RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : KRAFT FOODS BRASIL S/A ADVOGADO : Alberto Rene Bruel e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. ADMISSIBILIDADE DE RECURSO […]