Sessões: 19 e 20 de abril de 2011 Este Informativo, elaborado a partir das deliberações tomadas pelo Tribunal nas sessões de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitações e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudência do TCU […]
Brasília, 9 a 15 de maio de 2011 SESSÃO ORDINÁRIA Ação cautelar. Direitos políticos. Suspensão. Mandato. Perda. Comunicação. A suspensão dos direitos políticos, prevista no inciso III do art. 15 da Constituição Federal, é efeito automático da condenação criminal transitada em julgado. A decisão da Justiça Eleitoral de comunicação de perda de direitos políticos ao […]
Florianópolis, 16 de maio de 2011. Destaques: STF – Informativo nº 625 – 02/05/2011 – 06/05/2011 Relação homoafetiva e entidade familiar Lei 9.784/99 e demarcação de terras indígenas STJ – Informativo nº 471 – 02/05/2011 – 06/05/2011 Contribuição sindical. Inativos. honorários advocatícios. Concurso. Crédito fiscal. TSE – Informativo nº 11 […]
Brasília, 2 a 8 de maio de 2011 SESSÃO ORDINÁRIA Crime eleitoral. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. A aplicação do princípio da insignificância condiciona-se à coexistência da mínima ofensividade da conduta do agente, da ausência de periculosidade social da ação, do reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e da inexpressiva lesão ao […]
Brasília, 2 a 6 de maio de 2011 Nº 625 Data (páginas internas): 11 de maio de 2011 Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora […]
Sessões: 12 e 13 de abril de 2011 Este Informativo, elaborado a partir das deliberações tomadas pelo Tribunal nas sessões de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitações e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudência do TCU […]
Período: 2 a 6 de maio de 2011. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Corte Especial EDCL. MUDANÇA. VOTO. EMBARGOS INFRINGENTES. A sociedade empresária embargada ajuizou ação de indenização contra banco, sob a […]
Coordenadoria e Comissão de Jurisprudência e Súmula Belo Horizonte | 25 de abril a 08 de maio de 2011 | nº 44 Este Informativo, desenvolvido a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Câmaras e do Tribunal Pleno, contém resumos elaborados pela Coordenadoria e Comissão de Jurisprudência e Súmula, não consistindo em repositórios […]
Este boletim é elaborado a partir de notas tomadas nas sessões da Corte Superior do TJMG. As decisões tornam-se oficiais somente após a publicação no Diário do Judiciário eletrônico. Portanto, este boletim tem caráter informativo. Apresenta também julgados e súmulas editados pelos Tribunais Superiores, com matérias relacionadas à competência da Justiça Estadual. Corte Superior do […]
Este boletim é elaborado a partir de notas tomadas nas sessões da Corte Superior do TJMG. Apresenta também julgados e súmulas editadas pelos Tribunais Superiores, com matérias relacionadas à competência da Justiça Estadual. As decisões tornam-se oficiais somente após a publicação no Diário do Judiciário. Portanto, este boletim tem caráter informativo. Corte Superior do TJMG […]
