Sessões: 16 e 17 de agosto de 2011 Este Informativo, elaborado a partir das deliberações tomadas pelo Tribunal nas sessões de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitações e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudência do TCU […]
Período: 15 a 26 de agosto de 2011. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Corte Especial QO. REPETITIVO. AMICUS CURIAE. SUSTENTAÇÃO ORAL. Em questão de ordem, a Corte Especial, por maioria, firmou a […]
Confira as notícias de maior destaque em nosso portal. Dinheiro pago indevidamente a servidor por força de decisão judicial precária deve ser devolvido Servidor público que recebe pagamento indevido por força de decisão judicial não transitada em julgado pode ser obrigado a devolver o dinheiro. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de […]
Brasília, 22 a 28 de agosto de 2011 SESSÃO ORDINÁRIA O Informativo TSE, elaborado pela Assessoria Especial, contém resumos não oficiais de decisões do TSE ainda não publicadas e acórdãos já publicados no Diário da Justiça Eletrônico. Disponível na página principal do TSE, no link Publicações: www.tse.jus.br/internet/midia/informativo.htm Campanha eleitoral. Promessa. Caráter geral. Crime. Corrupção eleitoral. […]
Guarda compartilhada pode ser decretada mesmo sem consenso entre pais Mesmo que não haja consenso entre os pais, a guarda compartilhada de menor pode ser decretada em juízo. A Terceira Turma adotou esse entendimento ao julgar recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), interposto por pai que pretendia ter a guarda […]
Coordenadoria e Comissão de Jurisprudência e Súmula Belo Horizonte | 15 a 28 de agosto de 2011 | n. 51 Este Informativo, desenvolvido a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Câmaras e do Tribunal Pleno, contém resumos elaborados pela Coordenadoria e Comissão de Jurisprudência e Súmula, não consistindo em repositórios oficiais da […]
Brasília, 22 a 26 de agosto de 2011 Nº 637 Data (páginas internas): 31 de agosto de 2011 Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja […]
Indicação de bem à penhora não afasta garantia da impenhorabilidade A indicação do bem à penhora pelo devedor não implica renúncia ao benefício da impenhorabilidade garantida pela Lei 8.009/90. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso no qual um executado do Rio Grande do Sul questionava a […]
Investigação judicial eleitoral. Citação. Vice-prefeito. Extemporaneidade. Direito de ação. Decadência. A citação do vice-prefeito há de ocorrer no prazo assinado para a formalização da investigação eleitoral, sob pena de nulidade absoluta. Não afasta a nulidade a circunstância de haver sido intimado para integrar a lide na fase recursal, ao apresentar petição ratificadora da defesa do […]
Sessões: 9 e 10 de agosto de 2011 Este Informativo, elaborado a partir das deliberações tomadas pelo Tribunal nas sessões de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitações e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudência do TCU […]
