STJ esclarece dúvidas sobre porte de remessa e retorno de autos no contexto eletrônico A digitalização da Justiça caminha a passos largos. A remessa e devolução de processos físicos, em pouco tempo, serão realidade nos museus. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já está inserido na era virtual e, para dar ciência da forma de […]
OAB decidirá sobre proposta de incluir Filosofia do Direito no Exame O Colégio de Presidentes de Comissões de Exame de Ordem Unificado do Conselho Federal da OAB decidiu, em sua última reunião (a 25ª), propor à Diretoria da entidade a inclusão, no Exame de Ordem, de questões sobre Filosofia do Direito. A proposta será examinada […]
Princípio constitucional de inamovibilidade se aplica a juízes substitutos Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta quinta-feira (17), o Mandado de Segurança (MS) 27958 impetrado por um magistrado mato-grossense para cassar decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que decidiu que a inamovibilidade não atinge os juízes substitutos. O STF decidiu […]
Novo Código Penal – Uso de celular em presídio passará a ser crime (clique aqui) – Juiz poderá combinar lei anterior e nova em favor do acusado (clique aqui) Seguradora é responsável solidária por falha em reparo feito por oficina credenciada Se o serviço de reparação do veículo é falho, a seguradora que indicou ou […]
Terceira Turma obriga pai a indenizar filha em R$ 200 mil por abandono afetivo “Amar é faculdade, cuidar é dever.” Com essa frase, da ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) asseverou ser possível exigir indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo pelos pais. A decisão é inédita. Em […]
Sem prejuízo à defesa, ausência no interrogatório de corréus não anula ação penal A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a réu condenado a sete anos e um mês de reclusão por roubo. A defesa pedia anulação da ação penal porque ele e seu advogado não acompanharam o interrogatório dos […]
Conheça o perfil dos novos dirigentes do STF O ministro Ayres Britto tornou-se nesta quinta-feira (19) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio 2012-2014. Seu vice-presidente é o ministro Joaquim Barbosa. Veja, a seguir, o perfil dos novos dirigentes da Corte. Comprovação da tempestividade dos recursos no STJ 19/04/2012 – Primeira turma […]
Anencefalia: STF aprova interrupção da gravidez Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu autorizar a mulher a interromper a gravidez em casos de fetos anencéfalos, sem que a prática configure aborto criminoso. Durante dois dias de julgamento, a maioria dos ministros do STF considerou procedente ação movida pela Confederação Nacional dos […]
Contribuinte poderá deduzir do IR doação para tratamento do câncer e de pessoas com deficiência Empresas e pessoas físicas poderão deduzir do Imposto de Renda (IR) doações ou patrocínio a instituições filantrópicas dedicadas ao tratamento de câncer e reabilitação de pessoas com deficiência. A medida integra o pacote de incentivo à indústria nacional, anunciado no […]
Até que a lei seja alterada, apenas bafômetro e exame de sangue podem comprovar embriaguez de motorista Em julgamento apertado, desempatado pelo voto de minerva da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidenta da Terceira Seção, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que apenas o teste do bafômetro ou o exame de sangue podem […]
