O Enquadramento Societário das Corretoras de Seguros Luiz Cezar Quintans* A CONSULTA Pergunta: A Consulente questiona se as corretoras de seguro são consideradas sociedades empresárias ou, por se tratar de “atividade técnica”, deve ser considerada sociedade simples. O legislador brasileiro, com a edição do Novo Código Civil (Lei n. […]
Parecer: Cobrança Indevida em Fatura de Concessionária Sergio Wainstock* CONSULTA FERNANDO era assinante da linha telefônica nº 222222, instalado na rua dos Carmujos. O uso da referida linha havia sido cedida, a terceiros, há algum tempo. E, não tendo, o cessionário em questão, pago as contas telefônicas referente ao uso […]
Parecer: Mandado de Segurança Contra Autoridade de Trânsito Sergio Wainstock* CONSULTA JANETE DE TAL, expôs que a permissão para operar em serviço de transporte de passageiros, em veículo de aluguel a táximetro, originariamente, fora outorgada a Antonio de Tal, o qual velo a falecer, no estado civil de desquitado […]
Parecer: Aquisição de Imóvel – Consequências do não Pagamento do Saldo Devedor Sergio Wainstock* CONSULTA Herval e Marcia, por instrumento particular, prometeram vender um imóvel de sua propriedade para Ivo, recebendo um sinal e ficando o resto do pagamento condicionado a apresentação das certidões negativas para a lavratura da escritura […]
Parecer: Recurso Contra Decisão Proferida por Turma do Conselho Recursal no Juizado Civil Sergio Wainstock* XXXXXXXXXXX, moveu uma ação de cobrança de alugueis (Processo nº xxxxxxxx) em face de XXXXXXXXXXX, no Iº Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, alegando que os aluguéis entre novembro de 1998 e maio de 1999 […]
Parecer: Sócio de Empresa Ltda que Constitui outra Empresa de Responsabilidade Ltda Sergio Wainstock* CONSULTA Os sócios da empresa “Indústria e Comércio de Panificação G.V. Ltda”, composta de quatro sócios, com sede na Estrada J.E.C. nº 2, Olinda, Nilópolis, RJ, informa que um dos seus sócios está constituindo uma outra […]
Parecer: Locação de Espaços em Shopping Center Sergio Wainstock* C O N S U L T A A.S., pretendendo alugar uma loja no “P. Shopping E. Ltda.”, para a instalação de uma pizzaria e sorveteria, pede que se faça uma análise da minuta do contrato de locação, relacionada ao Regimento […]
Parecer: Permuta de Bens do Menor Sergio Wainstock* CONSULTA P.B.A., mãe de A.B.L., nascido em 6 de Abril de 1985, deseja saber como proceder a permuta do imóvel que se encontra em nome de seu filho, A.B.L., situado na Estrada P nº 15, Nilópolis, RJ, por outro de propriedade de […]
Parecer: União Estável Sergio Wainstock* C O N S U L T A G.M., 40 anos, teve uma união estável, durante cerca de 20 anos, com A.B., que veio a falecer, recentemente, deixando bens (um terreno e duas casas). Pergunta: quais são os direitos dos oito irmãos de A.B.? Quais […]
Parecer: Doação e Direito de Posse de Imóvel Sergio Wainstock* C O N S U L T A J.P. e M.L.S. casaram no dia 15 de Setembro de 1984, pelo regime de comunhão parcial de bens, ficando, assim, de propriedade exclusiva de cada cônjuge os bens trazidos para o casamento, […]
