Direito Civil

Agravo de Instrumento. Decisão concessiva de alimentos provisionais. Obrigação do alimentando. Hospedagem e sustento. Decisão interlocutória não fundamentada.

Agravo de Instrumento. Decisão concessiva de alimentos provisionais. Obrigação do alimentando. Hospedagem e sustento. Decisão interlocutória não fundamentada.         Fernando Machado da Silva Lima*     EGRÉGIA XXXXXXX CÂMARA CÍVEL ISOLADA                       PROCESSO :  XXXXXXXXX   RECURSO:       AGRAVO           AGRAVANTE: XXXXXXXXXX                       AGRAVADO: XXXXXXXXX                       RELATOR:     EXMO. DES. XXXXXXXXXX […]

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Agravo de Instrumento. Ação Cautelar de Separação de Corpos. Fundamentação das decisões interlocutórias. Inépcia da inicial. Exigência de outorga uxória. Doação inoficiosa. Nulidade absoluta. Agressão física.

Agravo de Instrumento. Ação Cautelar de Separação de Corpos. Fundamentação das decisões interlocutórias. Inépcia da inicial. Exigência de outorga uxória. Doação inoficiosa. Nulidade absoluta.  Agressão física.         Fernando Machado da Silva Lima*     Ilustre Desembargadora Relatora:       Trata o presente do Agravo de Instrumento interposto por XXXXXXXXX contra a […]

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Agravo de Instrumento. Ação de Inventário e Partilha. União estável. Concubinato puro e impuro. Separação de fato.

Agravo de Instrumento. Ação de Inventário e Partilha. União estável. Concubinato puro e impuro. Separação de fato.     Fernando Machado da Silva Lima*       EGRÉGIA XXXXXX  CÂMARA CÍVEL ISOLADA PROCESSO : N° XXXXXX RECURSO: AGRAVO AGRAVANTE: XXXXXXX AGRAVADO : XXXXXXXXX RELATORA : EXMA. DESA. XXXXXXXX PROCURADORA DE JUSTIÇA : XXXXXXXXXXXXXX     […]

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Agravo de Instrumento. Ação Ordinária de Anulação de Escritura Pública e Registro de Imóveis. Litisconsórcio necessário e facultativo.

Agravo de Instrumento. Ação Ordinária de Anulação de Escritura Pública e Registro de Imóveis. Litisconsórcio necessário e facultativo.     Fernando Machado da Silva Lima*       EGRÉGIA XXXXXXXX CÂMARA CÍVEL ISOLADA PROCESSO :  XXXXXX RECURSO:       AGRAVO          AGRAVANTES: XXXXXXXX E OUTROS AGRAVADO: ESPÓLIO DE XXXXXXXXXXX RELATORA:  EXMA.  DESA.  XXXXXXXXXXXX PROCURADORA DE JUSTIÇA: XXXXXXXXXXXX […]

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Apelação Cível. Ação Ordinária de Anulação de Escritura Pública de Imóvel. Nulidade do Alvará. Requisitos para a validade do ato jurídico. Prazo de prescrição.

Apelação Cível. Ação Ordinária de Anulação de Escritura Pública de Imóvel. Nulidade do Alvará. Requisitos para a validade do ato jurídico. Prazo de prescrição.     Fernando Machado da Silva Lima*       EGRÉGIA XXXXX  CÂMARA CÍVEL ISOLADA PROCESSO : N° XXXXXXX APELAÇÃO CÍVEL SENTENCIANTE : MMa. JUÍZA DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL […]

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Parecer: Aquisição de Imóvel – Consequências do não Pagamento do Saldo Devedor

Parecer: Aquisição de Imóvel – Consequências do não Pagamento do Saldo Devedor     Sergio Wainstock*     CONSULTA   Herval e Marcia, por instrumento particular, prometeram vender um imóvel de sua propriedade para Ivo, recebendo um sinal e ficando o resto do pagamento condicionado a apresentação das certidões negativas para a lavratura da escritura […]

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Parecer: Recurso Contra Decisão Proferida por Turma do Conselho Recursal no Juizado Civil

Parecer: Recurso Contra Decisão Proferida por Turma do Conselho Recursal no Juizado Civil     Sergio Wainstock*     XXXXXXXXXXX, moveu uma ação de cobrança de alugueis (Processo nº  xxxxxxxx) em face de XXXXXXXXXXX,  no Iº  Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, alegando que os aluguéis entre novembro de 1998  e maio de 1999  […]

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Direito Civil

Parecer: Locação de Espaços em Shopping Center

Parecer: Locação de Espaços em Shopping Center     Sergio Wainstock*     C O N S U L T A   A.S., pretendendo alugar uma loja no “P. Shopping E. Ltda.”, para a instalação de uma pizzaria e sorveteria, pede que se faça uma análise da minuta do contrato de locação, relacionada ao Regimento […]

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Parecer: Permuta de Bens do Menor

Parecer: Permuta de Bens do Menor     Sergio Wainstock*     CONSULTA   P.B.A., mãe de A.B.L., nascido em 6 de Abril de 1985, deseja saber como proceder a permuta do imóvel que se encontra em nome de seu filho, A.B.L., situado na Estrada P nº 15, Nilópolis, RJ, por outro de propriedade de […]

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Direito Civil

Parecer: União Estável

Parecer: União Estável     Sergio Wainstock*     C O N S U L T A   G.M., 40 anos, teve uma união estável, durante cerca de 20 anos, com A.B., que veio a falecer, recentemente, deixando bens (um terreno e duas casas). Pergunta: quais são os direitos dos oito irmãos de A.B.? Quais […]

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