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Florianópolis/SC, 09 de novembro de 2014 ISSN 2318-1664 Artigos: – Conhecimento: Reprogramação de metas, por Eloir Severo – Direito Administrativo: A “nova” e odiada meritocracia no serviço público brasileiro, por Sabrina Oliveira Fernandes – Direito Constitucional: A rainha errou? O Leviatã e a liberdade de imprensa, por Rômulo de Andrade Moreira – […]
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Florianópolis/SC, 30 de março de 2014 ISSN 2318-1664 Artigos: – Tributário: Como será o julgamento do STF na ADI 5.096 da OAB pela correção da tabela do IRPF , por Roberto Rodrigues de Morais – Direito Penal: “O controle difuso abstrativizado”, a progressão de regime nos crimes hediondos e o Supremo Tribunal Federal: […]
Florianópolis/SC, 23 de março de 2014 ISSN 2318-1664 Artigos: – Tributário: Execução Fiscal de contribuições previdenciárias e as providências dos executados , por Roberto Rodrigues de Morais – Direito Penal: A maioridade penal é cláusula pétrea cara-pálida: chega de hipocrisia e ignorância! , por Rômulo de Andrade Moreira O Supremo Tribunal Federal volta […]
Florianópolis/SC, 16 de março de 2014 ISSN 2318-1664 Artigos: – Trabalhista: Entendendo o eSOCIAL IV , por Roberto Rodrigues de Morais – Direito Penal: A competência por prerrogativa de função e a ação civil por ato de improbidade administrativa , por Rômulo de Andrade Moreira O princípio da confiança aplicável no direito penal […]
