1. TRIBUNAL DO JÚRI 1.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS A instituição do Tribunal do Júri é prevista atualmente na Constituição Federal de 1988 no art. 5º, inciso XXXVIII, que estabelece a competência para o julgamento de crimes dolosos contra a vida e outras garantias. Ao mesmo tempo em que é uma garantia fundamental, correlacionado ao devido processo […]
KELLY CONTE COSTA Aluna do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera em Taboão da Serra. SÉRGIO MURILO SABINO Advogado, Professor de Direito na Faculdade Anhanguera em Taboão da Serra, Pós-Graduado em Penal, Processual Penal e Ambiental, respectivamente pelo Centro Universitário FIEO de Osasco/SP (UNIFIEO) e pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo/SP (UNISAL). RESUMO O […]
Sérgio Murilo Sabino Advogado, Professor de Direito na Faculdade Anhanguera de Taboão da Serra, Pós-Graduado em Penal, Processual Penal e Ambiental, respectivamente pelo Centro Universitário FIEO de Osasco/SP (UNIFIEO) e pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo/SP (UNISAL). RESUMO No presente trabalho analisaremos alguns dos principais Princípios norteadores do Processo Penal. Estes são de elevadíssima […]
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça divulgou, no último dia 10 de julho, quatro novos temas na mais recente edição do projeto Pesquisa Pronta (cfr. http://www.conjur.com.br/2017-jul-10/conversao-flagrante-preventiva-dispensa-representacao-mp). Em um deles, afirma-se que a decisão do Juiz que converte a prisão em flagrante em prisão preventiva dispensa o prévio requerimento do Ministério Público ou […]
CONSIDERAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL[1] Maria Vitória de Araújo Soares [2] Thaís de Sousa Damasceno Costa [3] Resumo: O presente trabalho desenvolve uma análise crítica acerca do processo de execução penal adotado no Brasil, notadamente as modalidades de pena. O enfoque crítico sobre a questão volta-se ao impacto ocasionado pelo superencarceramento hoje vivenciado, […]
Resumo Com este trabalho, procura-se demonstrar os avanços obtidos no sistema judiciário com a instalação das audiências de custódia, com o respeito aos direitos e garantias fundamentais. Até que ponto a audiência de custódia traz benefícios para o preso e representa um avanço para o sistema judiciário, com a análise prévia, um contato imediato do […]
Rafaelle Jhonathas de Sousa Guimarães: Bacharel em Direito pela Universidade Paulista e Policial Civil do Estado de São Paulo. Atualmente desenvolve suas atividades junto à sede da Superintendência de Polícia Técnico-Científica, em atendimento a locais de crimes contra a pessoa ou que envolvam morte suspeita. Realizou diversos cursos de especialização pela Academia de Polícia Civil […]
1-INTRODUÇÃO Foram criados os artigos 190-A e 190-E na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), pela Lei 13.441/17. Tais dispositivos regulam a chamada “infiltração policial virtual”, a qual nada mais é do que uma modalidade de infiltração de policiais com a distinção de que não se opera fisicamente, mas virtualmente por meio da […]
Surpreendeu-nos, de forma extremamente positiva, a decisão tomada pela 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual “policial só pode entrar na casa de alguém se tiver mandado judicial de busca e apreensão ou se houver fundadas razões de que ocorre flagrante delito no local.” A decisão ocorreu quando do julgamento do Habeas Corpus […]
Segundo divulgado pela imprensa brasileira, uma chimpanzé, que passou anos enclausurada em um zoológico de Mendoza, na Argentina, chegou no dia 05 de abril ao Santuário de Grandes Primatas, em Sorocaba (SP). Ela é a única sobrevivente de um grupo de quatro chimpanzés que vivia no parque argentino e a primeira primata não humana a […]