Paulo Byron Oliveira Soares Neto Daniel Paulo Pereira da Silva Vinicius Augusto M. Caniato de Castro Rafael Sanches Resumo: O presente trabalho tem por objetivo apresentar a historicidade do processo penal, surgimento, vertentes e demais fatores relevantes. Para tanto, através de pesquisas bibliográficas apresentaremos ao leitor um projeto consistente que, por seu turno, para posterior […]
Foi prevista pela Lei 13.804/19, com a criação do artigo 278 – A e, especificamente, seu § 2º., CTB (Lei 9.503/97), cautelar semelhante àquela já existente no Código de Trânsito em seu artigo 294. É agora possível que o juiz, no caso de prisão em flagrante por crimes de receptação, descaminho e contrabando, sendo o […]
1-INTRODUÇÃO Com a edição do Provimento 188/18 do Conselho Federal da OAB, versando sobre a chamada “Investigação Defensiva”, foi acesa uma polêmica na doutrina acerca da validade das normativas ali insculpidas, bem como a respeito da possibilidade ou não do exercício de uma atividade investigatória por parte do advogado. Uma das primeiras manifestações foi a […]
Visando analisar o instituto previsto na Lei 12.850/2013 que requer uma leitura crítica e despretensiosa. Nesse momento brasileiro de tantas operações policiais e judiciais que visam combater a corrupção e a improbidade administrativa e a lavagem de dinheiro que tentam prover maior segurança ao Estado. Destaque-se que a origem da colaboração premiada até a presente […]
O Professor Alberto Binder, da Universidade de Buenos Aires, é um dos maiores entusiastas das reformas processuais penais na América Latina. Atual Presidente do Instituto de Estudios Comparados en Ciencias Penales y Sociales (INECIP)[1], tem se dedicado há anos a defender reformas processuais penais em nossa região, a fim de que sejam, em definitivo, abandonadas […]
Para adequadamente analisar os requisitos para prisão preventivo segundo os termos do Código de Processo Penal e as suas respectivas hipóteses legais, nas situações que se enquadrem sua revogabilidade, bem como, a sua compatibilidade com o princípio da razoável duração do processo. É cediço que a prisão preventiva é medida cautelar que vem restringir a […]
Sabe-se que a Lei 9296/96, denominada comumente como “Lei de Interceptação Telefônica” se refere à regulamentação da captação das comunicações telefônicas no momento mesmo em que se dão entre interlocutores não cientes dessa intervenção por um terceiro, mediante ordem judicial e nos casos e obedecendo as formalidades legais e constitucionais. Em artigo publicado no Boletim […]
No mês de julho do ano de 2016 estivemos, eu e outros Professores de Direito Processual Penal do Brasil, em Santiago do Chile. Foi uma grande experiência proporcionada pelo Centro de Estudios de Justicia de la Américas (CEJA), pelo Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e também […]
A filósofa Susan Haack, professora na Universidade de Miami, no texto “Confissões de uma purista antiquada”, que compõe um dos ensaios compilados na obra “Manifesto de uma moderada apaixonada – ensaios contra a moda irracionalista”[1], trata da pseudoinvestigação, diferençando-a da investigação genuína. Desde a ideia de Peirce, a filósofa americana distingue uma da outra exatamente […]
Visando analisar o instituto previsto na Lei 12.850/2013 que requer uma leitura crítica e despretensiosa. Nesse momento brasileiro de tantas operações policiais e judiciais que visam combater a corrupção e a improbidade administrativa e a lavagem de dinheiro que tentam prover maior segurança ao Estado. Destaque-se que a origem da colaboração premiada até a presente […]
