Sucumbência Recursal, como Inibidora Francisco César Pinheiro Rodrigues* A melhor solução, a nosso ver, para inibir, no Brasil, a utilização dos recursos como forma de protelação do feito está em ampliar algo que já temos, processualmente, mas só previsto para a primeira instância: a sucumbência em honorários advocatícios.
Detalhes sobre ação de consignação em pagamento no Direito Processual Brasileiro Gisele Leite * A extinção das obrigações pelas vias normais se faz pelo pagamento, sendo um meio anormal ou defectivo a consignação em pagamento. No Código de Processo Civil Brasileiro a consignação é disciplinada nos arts. 890 e seguintes […]
Carlos Athayde Valadares Viegas * Este estudo tem o intento de promover a discussão sobre um dos aspectos controvertidos da sistemática recursal brasileira, qual sejam, as questões ligadas à facultatividade dos magistrados em aplicar a regra processual específica. Em especial, trataremos da relação entre o juízo de admissibilidade do agravo de instrumento […]
Carlos Athayde Valadares Viegas* Neste estudo procuraremos trazer à reflexão da comunidade jurídica, a utilização da prisão como meio de aforo legítimo e eficaz, do Estado-Juiz, para alcançar o efeito real da tutela nas sentenças que determinam obrigações de fazer, não fazer, ou entregar coisa diversa de dinheiro. Com a inclusão no […]
Filipe Siviero* As ações de conhecimento (ou declaratório em sentido amplo) provocam o juízo, em seu sentido mais restrito e próprio: através de sua instauração, o órgão jurisdicional é chamado a julgar, declarando qual das partes tem razão. O autor busca do reconhecimento de um Direito, vai pedir que o Judiciário reconheça o […]
Filipe Sivieiro* A teoria da ação utilizada em nosso código, trazida por Enrico Túlio Liebman, é a eclética. De acordo com ela, todos tem o direito de pedir a atuação jurisdicional (direito subjetivo constitucional), mas nem todos recebem uma sentença de mérito, por que há de se adequar as condições da ação. Liebman inspirou […]
Robson Zanetti* A livre escolha pelos nossos magistrados de peritos nomeados conforme sua confiança vem trazendo sérios problemas a defesa dos litigantes devido a falta de conhecimento de muitos deles e muitas vezes aos valores cobrados. Para acabar com o primeiro problema deveria existir um concurso público, pois assim teríamos um critério […]
Robson Zanetti* O termo e o instituto foram importados da França, trata-se da aplicação de uma multa processual com a finalidade de fazer com que alguém faça ou deixe de fazer alguma coisa, ou seja, serve como um meio de coação. A multa diária venha sendo muitas vezes aplicada de forma excessiva, […]
Robson Zanetti* Nosso legislador procurou com a recente reforma processual dar mais agilidade ao andamento processual e com isso trouxe um relativo avanço para facilitar o recebimento de crédito, porém, a reforma ainda está a desejar. No processo de execução o legislador passa a conceder três dias para o executado pagar o […]
Apelação versus agravo Maria Berenice Dias* Sumário: 1. O recurso cabível; 2. As mudanças e seus reflexos; 3. O critério possível; 4. Dualidade perigosa; 5. A solução lógica; 6. A evidência dos exemplos; 7. A fungibilidade; 8. Concluindo. 1. O recurso cabível A tentativa classificatória dos atos judiciais […]
